TJSC - 5030126-75.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 18:48
Remetidos os Autos em diligência
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24/06/2025 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030126752023824000820250624133832
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24/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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23/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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22/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/06/2025 14:20
Recurso Especial Admitido
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29/05/2025 16:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/05/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/05/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/05/2025 12:28
Juntado - Ofício
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15/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2025 10:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2025 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/04/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 10:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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15/04/2025 11:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5030126-75.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: DAIANE DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
28/03/2025 19:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/03/2025 19:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 86
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26/03/2025 14:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
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26/03/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/03/2025 14:34
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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20/03/2025 14:33
Juntada de Certidão
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20/03/2025 09:15
Remessa Interna para Revisão - GCRI0204 -> DCDP
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20/03/2025 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/03/2025 08:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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