TJSC - 5045861-24.2024.8.24.0038
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 13:18
Baixa Definitiva
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04/06/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
04/06/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
04/06/2025 12:50
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069729
-
04/06/2025 12:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/06/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 12:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO DE JESUS DOS SANTOS GONCALVES - ABSOLVIDO
-
03/06/2025 18:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JVEJCr
-
03/06/2025 18:39
Transitado em Julgado
-
03/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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15/05/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/05/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/05/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/05/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/05/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 14:04
Sentença confirmada - por unanimidade
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5045861-24.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 726) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: PEDRO DE JESUS DOS SANTOS GONCALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO FHILIPI RAMOS CHAVES IBIAPINA (OAB SC069729) ADVOGADO(A): MARIANA IZABELLY GOULART DE MENDONÇA (OAB PA026801) TESTEMUNHA AUTOR: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
11/04/2025 21:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
11/04/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 726
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10/04/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/04/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/04/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:58
Determinada a intimação
-
18/12/2024 15:05
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/12/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/12/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/12/2024 13:10
Juntada de Certidão
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13/12/2024 18:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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13/12/2024 18:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/12/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/12/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/12/2024 15:39
Juntado(a)
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13/12/2024 15:37
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063097
-
13/12/2024 15:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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13/12/2024 15:37
Juntado(a)
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10/12/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/12/2024 17:31
Juntado(a)
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10/12/2024 17:29
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065346
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10/12/2024 17:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/12/2024 17:29
Juntado(a)
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05/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/12/2024 17:04
Juntado(a)
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02/12/2024 13:07
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
13/11/2024 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/11/2024 13:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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04/11/2024 13:49
Juntado(a)
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04/11/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/11/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/11/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/11/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/11/2024 17:19
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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01/11/2024 13:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO DE JESUS DOS SANTOS GONCALVES - NORMAL
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31/10/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 18:45
Recebido o recurso de Apelação
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31/10/2024 16:48
Conclusos para decisão
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31/10/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 11 Parte Isenta
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31/10/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/10/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/10/2024 17:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO DE JESUS DOS SANTOS GONCALVES - ARQUIVADO
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18/10/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 17:25
Rejeitada a denúncia
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18/10/2024 13:21
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/10/2024 18:57
Conclusos para decisão
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17/10/2024 16:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO DE JESUS DOS SANTOS GONCALVES - DENUNCIADO
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17/10/2024 16:19
Distribuído por dependência - Número: 50060358820248240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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