TJSC - 5005147-05.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 16:23
Baixa Definitiva
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10/07/2025 17:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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10/07/2025 17:42
Custas Satisfeitas - Parte: CLINICA PH MED LTDA - ME
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10/07/2025 17:42
Custas Satisfeitas - Parte: AGENTE - MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC - CAMBORIÚ
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10/07/2025 17:42
Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ - CAMBORIÚ
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10/07/2025 17:42
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC
-
10/07/2025 17:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JDN MEDICAL GROUP LTDA
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09/07/2025 18:11
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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09/07/2025 18:07
Transitado em Julgado
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
13/06/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
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25/05/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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15/05/2025 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 14:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5005147-05.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: JDN MEDICAL GROUP LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO DO AMARAL BORTOLOTTO (OAB PR043051) ADVOGADO(A): ANDRE BUENO BAGGIO GUZZONI (OAB PR067731) AGRAVADO: CLINICA PH MED LTDA - ME AGRAVADO: AGENTE - MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC - CAMBORIÚ AGRAVADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ - CAMBORIÚ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
25/04/2025 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/04/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 54
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22/04/2025 10:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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22/04/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/04/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/04/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/03/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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06/02/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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06/02/2025 15:40
Não Concedida a tutela provisória
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05/02/2025 21:24
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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05/02/2025 21:24
Juntada de Certidão
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04/02/2025 10:30
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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04/02/2025 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (03/02/2025). Guia: 9678935 Situação: Baixado.
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03/02/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9678935 Situação: Em aberto.
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03/02/2025 17:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18, 10 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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