TJSC - 5075312-42.2024.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV NO EST S C

CNPJ: 83.594.804/0001-93

Advogados

VINICIUS GUILHERME BION

OAB: 031131/SC

CPF *62.***.*67-54

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB: 015762/SC

CPF *04.***.*70-84

SERGIO FRANCISCO ALVES

CPF *67.***.*79-91

DANIELA MARCHI ALVES

OAB: 032052/SC

CPF *09.***.*97-74

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO CETRAN/SC

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/08/2025 11:24

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 841629, Subguia 180262 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 29/08/2025 11:23

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 841637, Subguia 180266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 29/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 28/08/2025 14:19

    Link para pagamento - Guia: 841637, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=180266&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>180266</a>

  • 28/08/2025 14:19

    Juntada - Guia Gerada - FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV NO EST S C - Guia 841637 - R$ 242,63

  • 28/08/2025 14:13

    Link para pagamento - Guia: 841629, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=180262&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>180262</a>

  • 28/08/2025 14:13

    Juntada - Guia Gerada - FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV NO EST S C - Guia 841629 - R$ 242,63

  • 26/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 16/08/2025 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 07/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 06/08/2025 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/08/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 06/08/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2025 21:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 05/08/2025 21:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2025 19:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b>

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5075312-42.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV NO EST S C (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SÉRGIO FRANCISCO ALVES (OAB SC015058) ADVOGADO(A): DANIELA MARCHI ALVES (OAB SC032052) ADVOGADO(A): Vinícius Guilherme Bion (OAB SC031131) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) APELADO: SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN/SC (IMPETRADO) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - CETRAN - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 18/07/2025 15:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

  • 18/07/2025 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 18/07/2025 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 22

  • 17/07/2025 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/07/2025 07:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

  • 16/07/2025 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/07/2025 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5075312-42.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50753124220248240023/SC)RELATOR: HÉLIO DO VALLE PEREIRAAPELANTE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV NO EST S C (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): SÉRGIO FRANCISCO ALVES (OAB SC015058)ADVOGADO(A): DANIELA MARCHI ALVES (OAB SC032052)ADVOGADO(A): Vinícius Guilherme Bion (OAB SC031131)ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 05/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 21 - 05/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 20 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

  • 07/07/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2025 15:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 05/07/2025 15:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2025 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/07/2025 17:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/07/2025 16:20

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 15:09

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 09:44

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5075312-42.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV NO EST S C (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELA MARCHI ALVES (OAB SC032052) ADVOGADO(A): SÉRGIO FRANCISCO ALVES (OAB SC015058) APELADO: SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN/SC (IMPETRADO) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - CETRAN - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 13/06/2025 14:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

  • 13/06/2025 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/06/2025 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 16/05/2025 17:34

    Retirada de pauta

  • 16/05/2025 17:13

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5075312-42.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV NO EST S C (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELA MARCHI ALVES (OAB SC032052) ADVOGADO(A): SÉRGIO FRANCISCO ALVES (OAB SC015058) APELADO: SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN/SC (IMPETRADO) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - CETRAN - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 02/05/2025 13:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

  • 02/05/2025 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2025 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 132

  • 20/03/2025 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/03/2025 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/03/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/03/2025 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (23/01/2025). Guia: 9586212 Situação: Baixado.

  • 14/03/2025 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (23/01/2025). Guia: 9586212 Situação: Baixado.

  • 14/03/2025 10:40

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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