TJSC - 5020797-43.2023.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 03:00
Conclusos para despacho
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05/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5020797-43.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON DE JESUS VENANCIO EDITAL Nº 310075788958 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON DE JESUS VENANCIO, Endereço: Localidade de Serrinha interior de Serro Negro.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigos 42, inciso III, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e 330 do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/05/2025 19:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2025
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06/05/2025 17:03
Expedição de Edital - citação
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30/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 17:24
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-TXFARIAS
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30/04/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:20
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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30/04/2025 16:33
Despacho
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30/04/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/04/2025 15:22
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Instrutórias - 06/05/2025 16:00. Refer. Evento 4
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30/04/2025 14:21
Conclusos para despacho
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30/04/2025 13:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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26/03/2025 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA
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26/03/2025 12:31
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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25/03/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/03/2025 02:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/03/2025 07:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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19/03/2025 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
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14/03/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/03/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/03/2025 15:59
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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14/03/2025 15:59
Expedição de ofício
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14/03/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/03/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 18:01
Juntada de Certidão
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20/10/2023 17:47
Despacho
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16/10/2023 14:59
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 06/05/2025 16:00
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03/10/2023 08:02
Conclusos para despacho
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03/10/2023 08:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DE JESUS VENANCIO - DENUNCIADO
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30/09/2023 19:06
Distribuído por dependência - Número: 50125671220238240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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