TJSC - 5004747-92.2024.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/09/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/09/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 11:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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03/09/2025 11:42
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/09/2025 18:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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02/09/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/08/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/08/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/07/2025 11:07
Recurso Especial não admitido
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02/07/2025 17:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 17:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2025 12:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI
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27/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 12:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b>
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13/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5004747-92.2024.8.24.0010/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (ACUSADO) PROCURADOR(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2025.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
12/05/2025 12:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2025
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12/05/2025 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/05/2025 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 38
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26/02/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/02/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/02/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/02/2025 08:27
Vista ao MP
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25/02/2025 08:13
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito
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24/02/2025 11:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0202
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24/02/2025 11:01
Juntada de Certidão
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21/02/2025 23:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/02/2025 23:00
Remessa Interna para Revisão - GCRI0202 -> DCDP
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21/02/2025 23:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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