11/08/2025 19:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50131670420248240005/TJSC
11/08/2025 19:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50131670420248240005/TJSC
31/07/2025 10:40

Juntada de Petição
21/07/2025 18:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU03CV -> TJSC
21/07/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013167-04.2024.8.24.0005/SC RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar(em) suas contrarrazões recursais, nos termos do artigo 1.010 §1º do CPC.
04/07/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Justiça gratuita: Deferida
03/07/2025 23:57

Juntada de Petição
03/07/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013167-04.2024.8.24.0005/SC AUTOR: GUIOMAR DA SILVA MENDONCAADVOGADO(A): ORNELLA CRISTINE AMAYA (OAB SC044955) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar(em) suas contrarrazões recursais, nos termos do artigo 1.010 §1º do CPC.
09/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10500417, Subguia 5478596 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 14:19

Link para pagamento - Guia: 10500417, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5478596&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5478596</a>
27/05/2025 14:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10500417 - R$ 685,36
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/05/2025 23:49

Juntada de Petição
09/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/05/2025
08/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013167-04.2024.8.24.0005/SC RÉU: 44.153.538 LETICIA DE SANTANA DA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes o(s) pedido(s) formulado(s) por GUIOMAR DA SILVA MENDONCA contra 44.153.538 LETICIA DE SANTANA DA SILVA e BANCO AGIBANK S.A e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para, em consequência: a) DECLARAR a inexistência de dívida em razão do empréstimo consignado n. 1514975156 (evento 24, OUT3) e n. 1514975158 (evento 24, OUT4), devendo o banco promover o cancelamento dos contratos em seus sistemas; b) DETERMINAR o cancelamento dos descontos decorrentes dos contratos acima mencionados no benefício previdenciário da parte autora e AUTORIZAR a parte ré a reativar eventual contrato quitado pelo novo empréstimo - objeto destes autos, em caso de permanecer valor residual, como reflexo do retorno das partes ao statuo quo ante. c) CONDENAR o banco a restituir ao autor, em dobro, os valores descontados de seu benefício previdenciário e decorrentes dos contratos acima mencionados, , acrescido de correção monetária pelo ICGJ - Índice da Corregedoria-geral de Justiça deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Circular n. 231 de 15 de agosto de 2023), desde o dia de cada um dos descontos, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (CC, arts. 405 e 406; CTN, art. 161, §1º), observada a vigência da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora devem observar a nova redação dos arts. 389 e 406; d) CONDENAR o banco a pagar ao autor indenização por danos morais, arbitrada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de correção monetária pelo ICGJ - Índice da Corregedoria-geral de Justiça deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Circular n. 231 de 15 de agosto de 2023), a partir deste arbitramento (Sumula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observada a vigência da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora devem observar a nova redação dos arts. 389 e 406. e) DETERMINAR a devolução, pela parte autora, dos valores creditados em sua conta bancária referente ao contrato n. n. 1514975156 (evento 24, OUT3) e n. 1514975158 (evento 24, OUT4), acrescido de correção monetária pelo ICGJ - Índice da Corregedoria-geral de Justiça deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Circular n. 231 de 15 de agosto de 2023), a contar da data de cada disponibilização na conta da parte autora, observada a vigência da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora devem observar a nova redação dos arts. 389 e 406; f) DETERMINAR a compensação do valor a ser devolvido pela parte autora, com as verbas que tem direito a receber.
07/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025
07/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
07/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:50

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/02/2025 18:57

Juntada de Petição
12/02/2025 02:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:03

Decisão interlocutória
06/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
06/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/10/2024 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:39

Juntada de Petição
30/08/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/08/2024 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2024 08:31

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
08/08/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
02/08/2024 18:22

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
02/08/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 44.153.538 LETICIA DE SANTANA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/08/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
02/08/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUIOMAR DA SILVA MENDONCA. Justiça gratuita: Deferida.
02/08/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:16

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
02/08/2024 18:16

Não Concedida a tutela provisória
02/08/2024 17:50

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
25/07/2024 19:24

Conclusos para decisão
25/07/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:42

Despacho
15/07/2024 13:14

Alterado o assunto processual
12/07/2024 17:07

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUIOMAR DA SILVA MENDONCA. Justiça gratuita: Requerida.
12/07/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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