TJSC - 5108930-80.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ: 83.953.331/0001-73

Advogados

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO

OAB: 011148/SC

CPF *03.***.*83-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

CAMILA MARIA DUARTE

CPF *27.***.*07-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 23/08/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/08/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 14/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 13/08/2025 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/08/2025 14:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 13/08/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/08/2025 15:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 28/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Data da sessão: <b>12/08/2025 14:00</b>

  • 25/07/2025 14:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

  • 25/07/2025 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/07/2025 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 17/06/2025 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/06/2025 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/06/2025 14:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 11/06/2025 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 05/06/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 04/06/2025 17:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 04/06/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2025 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/06/2025 20:23

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 19/05/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>

  • 16/05/2025 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

  • 16/05/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/05/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84

  • 07/05/2025 14:27

    Retirada de pauta

  • 07/05/2025 10:40

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5108930-80.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO (OAB SC011148) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA MARIA DUARTE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/05/2025 13:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

  • 02/05/2025 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2025 13:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 85

  • 19/12/2024 11:49

    Juntada de Petição

  • 01/11/2024 17:52

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 01/11/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/11/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/10/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/10/2024 15:16

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 31/10/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 13:24

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

  • 31/10/2024 13:24

    Despacho

  • 29/10/2024 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 82 do processo originário (20/09/2024). Guia: 8787497 Situação: Baixado.

  • 29/10/2024 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 82 do processo originário (20/09/2024). Guia: 8787497 Situação: Baixado.

  • 29/10/2024 17:06

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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