29/04/2025 15:27

Baixa Definitiva
28/04/2025 14:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV
28/04/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DENIAN LUIZ JACINTO, Guia 10274949, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5351706&mo
28/04/2025 14:06

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DENIAN LUIZ JACINTO - Guia 10274949 - R$ 433,71
28/04/2025 14:06

Custas Satisfeitas - Parte: STAR PROTECAO VEICULAR
28/04/2025 14:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE
28/04/2025 14:01

Transitado em Julgado
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2025
31/03/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017235-85.2024.8.24.0008/SC RÉU: DENIAN LUIZ JACINTO SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por STAR PROTECAO VEICULAR em face de DENIAN LUIZ JACINTO e CONDENO a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 22.730,00, acrescido de correção monetária e de juros de mora a partir do desembolso.

Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo INPC até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).

Por sua vez, os juros moratórios deverão ser calculados na base de 1% ao mês até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC).

Nos períodos a partir de 30/8/2024 em que houver concomitância de correção monetária e juros moratórios, incide tão somente a SELIC, uma vez que sua composição abrange ambas as rubricas. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publicada, registrada e intimados eletronicamente. Transitada em julgado, feitas as anotações necessárias, arquivem-se.
29/03/2025 20:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2025
29/03/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
29/03/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2025 20:33

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 14:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/01/2025 11:19

Juntada de Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:03

Decisão interlocutória
09/12/2024 14:27

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
06/12/2024 03:41

Conclusos para julgamento
06/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 13:47

Juntada de Petição
12/11/2024 20:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 08/11/2024
24/10/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
24/10/2024 11:44

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
14/10/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/10/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/10/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8981835, Subguia 4604757 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 140,77
09/10/2024 13:42

Link para pagamento - Guia: 8981835, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4604757&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4604757</a>
09/10/2024 13:42

Juntada - Guia Gerada - STAR PROTECAO VEICULAR - Guia 8981835 - R$ 140,77
07/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 11:19

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENIAN LUIZ JACINTO. Justiça gratuita: Não requerida.
20/08/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/08/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 18:58

Determinada a citação
27/06/2024 15:38

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8095945, Subguia 4136906 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 672,71
10/06/2024 15:54

Juntada de Petição
10/06/2024 15:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8095945, Subguia 4136906
10/06/2024 15:49

Juntada - Guia Gerada - STAR PROTECAO VEICULAR - Guia 8095945 - R$ 672,71
10/06/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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