TJSC - 5100949-29.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
26/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
22/08/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
22/08/2025 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
22/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2025 17:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 23:59</b>
-
01/08/2025 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
-
01/08/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
01/08/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 75
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
31/05/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/05/2025 14:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
-
23/05/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
22/05/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5100949-29.2023.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLERAPELANTE: ROGERIO DE MELLO MACEDO DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ROGERIO DE MELLO MACEDO DA SILVA (OAB SC065925) EMENTA direito processual civil. apelação cível. cumprimento de sentença em virtude de ação de conversão em pecúnia de licença-prêmio conquistada e não gozada. duplicidade de cumprimento de sentença constatada pelo juízo, o qual extinguiu o incidente dúplice, nos termos do art. 485, iv, do código de processo civil. excesso de execução configurado. manutenção da decisão. pleito subsidiário de minoração dos honorários sucumbenciais, em consonância com a fixação estipulada nos autos originários, por força do disposto no art. 85, § 8º, do Código de processo civil. possibilidade. necessidade de adequação. recurso parcialmente provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 20 de maio de 2025. -
21/05/2025 14:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
21/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 16:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
-
05/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5100949-29.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: ROGERIO DE MELLO MACEDO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROGERIO DE MELLO MACEDO DA SILVA (OAB SC065925) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/05/2025 13:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
-
02/05/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/05/2025 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87
-
21/01/2025 19:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
21/01/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/01/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
19/01/2025 23:07
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
-
19/01/2025 23:07
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 12:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
-
17/01/2025 12:27
Despacho
-
16/01/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 27 do processo originário (20/08/2024). Guia: 8600457 Situação: Baixado.
-
16/01/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 27 do processo originário (20/08/2024). Guia: 8600457 Situação: Baixado.
-
16/01/2025 14:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001754-71.2023.8.24.0023
Mauro Daniel Nedel
Sonia Dupuis
Advogado: Rafael Pereira Ribeiro
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/04/2025 14:29
Processo nº 5006421-58.2021.8.24.0092
Cooperativa de Credito da Grande Florian...
Andre Luis Rolim
Advogado: Tiago Luiz Tambosi
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/01/2022 11:42
Processo nº 5001754-71.2023.8.24.0023
Mauro Daniel Nedel
Sonia Dupuis
Advogado: Rodrigo Fernandes Pereira Lima
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/01/2023 16:08
Processo nº 0039393-43.2007.8.24.0033
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Leandro Rosa
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/12/2007 16:05
Processo nº 5100949-29.2023.8.24.0023
Rogerio de Mello Macedo da Silva
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/11/2023 12:14