11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039958-08.2024.8.24.0038/SCAUTOR: LAERCIO HAROLDO BAUERADVOGADO(A): LAERCIO HAROLDO BAUER (OAB SC024811)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER (OAB SC038814)RÉU: DAMASIO EDUCACIONAL LTDA.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360)ATO ORDINATÓRIOAs partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Turma de Recursos, cientes de que eventual pedido de Cumprimento da Sentença deve ser protocolado em autos apartados.
09/09/2025 16:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5039993-31.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 122
01/09/2025 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50399933120258240038
29/08/2025 15:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> JVE02JC
29/08/2025 15:32

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
07/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
06/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
05/08/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:21

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
09/06/2025 11:14

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
06/06/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10539763, Subguia 5499859 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
03/06/2025 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
01/06/2025 23:57

Link para pagamento - Guia: 10539763, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5499859&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5499859</a>
01/06/2025 23:57

Juntada - Guia Gerada - DAMASIO EDUCACIONAL LTDA. - Guia 10539763 - R$ 242,63
30/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
30/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
29/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
29/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5039958-08.2024.8.24.0038/SCRELATOR: Brigitte Remor de Souza MayRECORRENTE: DAMASIO EDUCACIONAL LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360)RECORRIDO: LAERCIO HAROLDO BAUER (AUTOR)ADVOGADO(A): LAERCIO HAROLDO BAUER (OAB SC024811)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER (OAB SC038814)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
28/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:55

Determinada a intimação
28/05/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 93
27/05/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 93
27/05/2025 23:19

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
26/05/2025 17:52

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
23/05/2025 17:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
20/05/2025 15:46

Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/05/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
19/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:39

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS301 -> GPRFNS3TR
19/05/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/05/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 14:05

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
14/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Data da sessão: 30/04/2025 13:30
14/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5039958-08.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 959) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza RECORRENTE: DAMASIO EDUCACIONAL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) RECORRIDO: LAERCIO HAROLDO BAUER (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERCIO HAROLDO BAUER (OAB SC024811) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER (OAB SC038814) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
11/04/2025 22:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
11/04/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/04/2025 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/04/2025 13:30 Sequencial: 959
04/02/2025 18:02

Conclusos para admissibilidade recursal
04/02/2025 18:02

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/01/2025 11:11

Despacho
30/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/01/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/01/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 60 (20/01/2025). Guia: 9513237 Situação: Baixado.
28/01/2025 10:55

Juntada de Petição
21/01/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9513237, Subguia 4903309 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.102,53
24/12/2024 11:12

Link para pagamento - Guia: 9513237, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4903309&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4903309</a>
24/12/2024 11:12

Juntada - Guia Gerada - DAMASIO EDUCACIONAL LTDA. - Guia 9513237 - R$ 1.102,53
19/12/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/12/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 13:45

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 16:53

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para despacho - 10/12/2024 09:55:26)
10/12/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/12/2024 17:47

Intimado em audiência
09/12/2024 17:47

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 207 - 2º JEC - 09/12/2024 16:00. Refer. Evento 32
06/12/2024 14:59

Juntada de Petição
02/12/2024 13:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/12/2024 13:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *58.***.*18-53
02/12/2024 13:20

Juntada de Petição
08/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/10/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 16:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *58.***.*18-53
21/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/10/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 23:50

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 207 - 2º JEC - 09/12/2024 16:00
18/10/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/10/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/10/2024 16:35

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala 207 - 2º JEC - 29/10/2024 14:30. Refer. Evento 9
18/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:34

Despacho
18/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:43

Juntada de Petição
10/10/2024 16:01

Juntada de Petição
03/10/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/10/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:07

Despacho
02/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:04

Juntada de Petição
25/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/09/2024 14:54

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:32

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 207 - 2º JEC - 29/10/2024 14:30
11/09/2024 13:16

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 11:23

Determinada a citação
11/09/2024 10:40

Juntada de Petição
11/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00