13/08/2025 16:03

Baixa Definitiva
13/08/2025 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
13/08/2025 15:25

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (EDUARDA CRISTINA LORENCO) BNMP: 5005970-60.2022.8.24.0007.15.0001-23 Tipo de Pena: Originária
13/08/2025 14:32

Juntado(a)
13/08/2025 14:29

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
13/08/2025 14:26

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 50599/2025-SC - Réu EDUARDA CRISTINA LORENCO
13/08/2025 13:32

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4850682 - EDUARDA CRISTINA LORENCO
05/06/2025 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDA CRISTINA LORENCO - CONDENADO
05/06/2025 18:19

Juntado(a)
05/06/2025 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
03/06/2025 09:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BGC00UJC
03/06/2025 08:49

Transitado em Julgado
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
13/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/05/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/05/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 10:19

Sentença confirmada - por unanimidade
22/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 09:00
22/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005970-60.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 6) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer APELANTE: EDUARDA CRISTINA LORENCO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANGELA CONCEICAO MARCONDES (OAB SC031700) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR - BOPE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
16/04/2025 19:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
16/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/04/2025 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/05/2025 09:00 Sequencial: 6
12/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/04/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/03/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/03/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/03/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/03/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:15

Despacho
23/01/2025 11:32

Conclusos para decisão com Petição
22/01/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/01/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/01/2025 16:11

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
07/01/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/12/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:54

Despacho
13/12/2024 16:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'
12/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/12/2024 13:17:33)
12/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/12/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 18:54

Despacho
03/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
20/11/2024 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 20/11/2024
18/11/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
18/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:01

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
10/09/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/09/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/09/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/09/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:42

Julgado procedente o pedido - Condenatória
13/08/2024 13:41

Conclusos para julgamento
12/08/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/08/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/08/2024 16:14

Despacho
02/08/2024 18:33

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
26/04/2024 14:28

Conclusos para julgamento
06/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/03/2024 18:26

Intimado em audiência
27/03/2024 18:25

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1 UJC - 27/03/2024 16:00. Refer. Evento 51
07/03/2024 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 07/03/2024
29/02/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL
29/02/2024 15:15

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
22/11/2023 18:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1 UJC - 22/11/2023 14:00. Refer. Evento 38
22/11/2023 14:36

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 27/03/2024 16:00
11/10/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
28/09/2023 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/09/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/09/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/09/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/09/2023 15:15

Expedição de ofício - 1 carta
27/09/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLÍCIA MILITAR - BOPE. Justiça gratuita: Não requerida.
27/09/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/09/2023 15:06

Expedição de ofício
14/09/2023 13:36

Juntada de Certidão
28/06/2023 19:17

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 22/11/2023 14:00. Refer. Evento 36
28/06/2023 19:15

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
28/06/2023 17:14

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 21/11/2023 14:00. Refer. Evento 15
28/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/05/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/05/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/05/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/05/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/05/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/05/2023 15:37

Expedição de ofício
04/05/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/03/2023 12:59

Despacho
06/03/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/03/2023 12:15

Conclusos para decisão
03/03/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/03/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 12:49

Despacho
27/02/2023 12:27

Juntado(a)
27/02/2023 12:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 28/06/2023 17:00
24/02/2023 18:14

Conclusos para decisão
24/02/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/02/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/02/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/12/2022 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 15/12/2022
12/12/2022 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
12/12/2022 18:40

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
24/11/2022 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
22/11/2022 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
22/11/2022 16:42

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
10/11/2022 14:12

Despacho
26/09/2022 15:17

Conclusos para decisão
23/09/2022 09:52

Distribuído por dependência - Número: 50005091020228240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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