TJSC - 5011045-96.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 14:27
Baixa Definitiva
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01/08/2025 14:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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01/08/2025 11:55
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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01/08/2025 11:55
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSANE CARDOSO RAMOS
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01/08/2025 11:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BEATRIZ CARDOSO XAVIER
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01/08/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE CARDOSO RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
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01/08/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ CARDOSO XAVIER. Justiça gratuita: Deferida.
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29/07/2025 09:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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29/07/2025 09:30
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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13/06/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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04/06/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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03/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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03/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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03/06/2025 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
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16/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5011045-96.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: BEATRIZ CARDOSO XAVIER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): RODRIGO PIRES GRILLO (OAB RS106073) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: ROSANE CARDOSO RAMOS (Pais) ADVOGADO(A): RODRIGO PIRES GRILLO (OAB RS106073) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de maio de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
15/05/2025 12:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
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15/05/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/05/2025 12:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
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06/05/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/04/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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27/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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24/02/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/02/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:42
Não Concedida a Medida Liminar
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18/02/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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18/02/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE CARDOSO RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
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18/02/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ CARDOSO XAVIER. Justiça gratuita: Requerida.
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18/02/2025 13:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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