TJSC - 5000341-85.2023.8.24.0940

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB: 010755/SC

CPF *16.***.*77-04

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF *88.***.*28-15

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB: 004757/SC

CPF *16.***.*94-20

Polo Passivo

Partes

REAL TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ: 07.527.601/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000341-85.2023.8.24.0940/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: REAL TERRAPLANAGEM LTDA EDITAL Nº 310076132986 JUIZ(A) DO PROCESSO: André Alexandre Happke   CITANDO(A)(S): REAL TERRAPLANAGEM LTDA, CPF/CNPJ 07.***.***/0001-04, atualmente em local incerto ou não sabido.    PRAZO DO EDITAL: 30 dias.   OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pague o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetue a garantia do Juízo por meio de (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; ou (c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultada a interposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV).

    Certidão de Dívida Ativa nº 200004434113, 200004434202, 230014505643, 230026598900, 230026599044, 230026599125, 230026599206, 230026599397, 230026599630, 230026599800, 230026599982 e 230026602878.

    Valor do débito: 2.633,05, 1.200,90, 1.591,85, 7.464,91, 7.464,91, 7.464,91, 7.464,91, 6.870,81, 3.441,51, 3.938,78, 4.900,46 e 4.619,63.

    Data do cálculo: 26/10/2023. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei.   Florianópolis, 13 de maio de 2025.

  • 13/05/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2025

  • 13/05/2025 13:56

    Expedição de Edital

  • 12/03/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 51

  • 06/03/2025 12:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/02/2025 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 21/02/2025 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/02/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 15:50

    Determinada a citação

  • 12/11/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/11/2024 01:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/10/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 15:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 11/09/2024 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN

  • 10/09/2024 13:40

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 09/09/2024 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/09/2024 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2024 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 09/08/2024 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN

  • 08/08/2024 16:37

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 22/07/2024 12:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 20/06/2024 12:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/06/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/06/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/06/2024 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 07:17

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 05:55

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 30/05/2024 23:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 14/05/2024 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE

  • 13/05/2024 13:46

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 27/03/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 25/03/2024 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/03/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 19:51

    Determinada a citação

  • 09/02/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/02/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/01/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 12:41

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 11/12/2023 12:00

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/12/2023 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/12/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/11/2023 01:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 01:15

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 00:12

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 22/11/2023 12:55

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 08/11/2023 16:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/10/2023 16:46

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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