TJSC - 5051033-61.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Especial de Enfrentamento de Acervos (Gabinetes)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 03/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051033-61.2024.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini Vieira PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ASSIS MARCIEL KRETZERAGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.AGRAVADO: MAURO DELFINO DE MOURA LUIZADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883)A 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, APLICANDO À EMBARGANTE, AINDA, MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini VieiraVotante: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini VieiraVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORNVotante: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO -
05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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04/09/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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04/09/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
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03/09/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2025 17:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>
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15/08/2025 18:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2025 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 106
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11/06/2025 09:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0102S
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09/06/2025 15:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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06/06/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051033-61.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50569959320248240023/SC)RELATOR: ELIZA MARIA STRAPAZZONAGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.AGRAVADO: MAURO DELFINO DE MOURA LUIZADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 28/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 26 - 28/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
28/05/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2025 16:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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28/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
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28/05/2025 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5051033-61.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES AGRAVADO: MAURO DELFINO DE MOURA LUIZ ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
09/05/2025 13:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82
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16/04/2025 12:58
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMEEA1S -> GEEA0102S
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16/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/03/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/03/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2025 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0102S -> CAMEEA1S
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24/03/2025 16:43
Não Concedida a tutela provisória
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02/12/2024 16:00
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0403 para GEEA0102) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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02/12/2024 15:04
Juntada de Certidão
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11/11/2024 21:40
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0403 -> DCDP
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06/11/2024 18:36
Alterado o assunto processual - De: Perdas e Danos (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Material
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22/08/2024 08:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0301 para GCIV0403)
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22/08/2024 08:23
Alterado o assunto processual
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21/08/2024 18:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301
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21/08/2024 18:58
Juntada de Certidão
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21/08/2024 13:06
Remessa Interna para Revisão - GCOM0301 -> DCDP
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21/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (09/08/2024). Guia: 8523447 Situação: Baixado.
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21/08/2024 12:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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