02/06/2025 17:12

Baixa Definitiva
30/05/2025 19:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
30/05/2025 19:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUIZ ADRIANO MACHADO
30/05/2025 19:31

Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
30/05/2025 18:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
30/05/2025 18:40

Transitado em Julgado
29/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010731-70.2024.8.24.0135/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: LUIZ ADRIANO MACHADO ATO ORDINATÓRIO Conforme art. 346 do CPC, segue publicação do ato decisório no órgão oficial.

Dispositivo Sentença: "...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta pela Recicle Catarinense de Resíduos em face de Luiz Adriano Machado e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para: a) Condenar a parte requerida ao pagamento, em favor da parte requerente, dos valores referentes à tarifa de serviços vinculada ao(s) Imóvel(eis) n(s). 57.784; b) Incluir, no montante devido; b.1) Os débitos vencidos até a data da propositura desta ação, limitados aos dez anos que antecederam o protocolo da inicial, desde que pendentes de quitação e caso tenham sido expressamente indicados na peça exordial e/ou no memorial a ela anexo, ou seja, expressamente inseridos no pedido; b.2) As dívidas que eventualmente vencerem a partir de então, limitadas à data da publicação desta sentença; b.2.1) Por ocasião do cumprimento de sentença, condicionar a eventual inclusão das tarifas vencidas a partir de 03-06-2022 à exibição, pela parte requerente, do(s) possíveis contrato(s) emergencial(is) e/ou de eventual novo termo de concessão; c) Quanto aos consectários; c.1) Determinar a inclusão da multa moratória de 2% exclusivamente quanto aos débitos vencidos a partir de 12-12-2013; c.2) Determinar que os valores sejam individualmente corrigidos pelo INPC e acrescidos dos juros de mora de 1% a.m. a contar da data de cada vencimento em isolado.

Custas pela parte requerida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte requerente, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor global da condenação, devidamente atualizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, observando-se que, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", conforme expressamente disposto no art. 346 do CPC.

Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe. "
07/05/2025 21:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025
07/05/2025 21:07

Intimado em Secretaria
07/05/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 01:09

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 18/02/2025
17/02/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
14/02/2025 19:31

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/01/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/01/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:16

Determinada a citação
09/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG01CV01 para NVG02CV01)
19/12/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9484647, Subguia 4886935 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 338,28
17/12/2024 15:15

Link para pagamento - Guia: 9484647, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4886935&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4886935</a>
17/12/2024 15:15

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 9484647 - R$ 338,28
17/12/2024 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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