TJSC - 5072598-12.2024.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 16:00
Baixa Definitiva
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11/07/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5072598-12.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammIMPETRANTE: LABORATORIO CATARINENSE LTDAADVOGADO(A): MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 08/07/2025 - Custas Satisfeitas -
08/07/2025 15:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 14:47
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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08/07/2025 14:46
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/07/2025 14:46
Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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08/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:46
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: LABORATORIO CATARINENSE LTDA
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07/07/2025 16:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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07/07/2025 16:57
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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07/07/2025 16:56
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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25/06/2025 14:04
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50725981220248240023/TJSC
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29/04/2025 14:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50725981220248240023/TJSC
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28/03/2025 17:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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25/03/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/03/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 15:23
Despacho
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19/02/2025 15:18
Conclusos para despacho
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19/02/2025 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9795536, Subguia 5071760 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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18/02/2025 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 21. Guia: 9795536 Situação: Em aberto.
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18/02/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/02/2025 17:07
Link para pagamento - Guia: 9795536, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5071760&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5071760</a>
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17/02/2025 17:07
Juntada - Guia Gerada - LABORATORIO CATARINENSE LTDA - Guia 9795536 - R$ 685,36
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30/01/2025 02:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/01/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 15:05
Denegada a Segurança
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22/01/2025 14:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/10/2024 12:44
Conclusos para despacho
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10/10/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/09/2024 04:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/09/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 11:47
Despacho
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09/09/2024 14:03
Conclusos para despacho
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06/09/2024 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8721184, Subguia 4459684 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,24
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06/09/2024 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8721175, Subguia 4459680 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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05/09/2024 18:46
Juntada de Petição
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04/09/2024 20:31
Link para pagamento - Guia: 8721184, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4459684&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4459684</a>
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04/09/2024 20:31
Juntada - Guia Gerada - LABORATORIO CATARINENSE LTDA - Guia 8721184 - R$ 70,24
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04/09/2024 20:29
Link para pagamento - Guia: 8721175, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4459680&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4459680</a>
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04/09/2024 20:29
Juntada - Guia Gerada - LABORATORIO CATARINENSE LTDA - Guia 8721175 - R$ 292,46
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04/09/2024 20:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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