TJSC - 5021818-02.2024.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5021818-02.2024.8.24.0045/SC RÉU: GILSON JOAO DA SILVEIRAADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a audiência aprazada para o dia 24/02/2026, às 15h.
 
 Intimem-se as partes já intimadas acerca da redesignação do ato e comunique-se o Oficial de Justiça responsável pelo mandado de intimação ainda não cumprido.
 
 No mais, aguarde-se a realização do ato.
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                                            05/09/2025 14:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133 
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                                            05/09/2025 14:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 
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                                            05/09/2025 14:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2025 14:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2025 14:30 Decisão interlocutória 
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                                            05/09/2025 14:10 Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 24/02/2026 15:00. Refer. Evento 109 
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                                            05/09/2025 14:06 Conclusos para decisão 
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                                            04/09/2025 16:53 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 02/09/2025 
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                                            22/08/2025 17:45 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA 
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                                            22/08/2025 17:29 Expedição de Mandado - SIZCEMAN 
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                                            22/08/2025 17:27 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA 
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                                            22/08/2025 17:21 Expedição de Mandado - PACCEMAN 
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                                            03/06/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            27/05/2025 03:01 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            27/05/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            15/05/2025 17:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 
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                                            15/05/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            13/05/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025 
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                                            13/05/2025 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5021818-02.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GILSON JOAO DA SILVEIRA EDITAL Nº 310076090831 Intimando(a)(s): GILSON JOAO DA SILVEIRA, CPF *12.***.*15-00, nascido em 19/06/1971, filho de MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA .
 
 OBJETO: Fica intimado para comparecer na audiência designada, na Sala de Audiências deste Juízo de Direito.
 
 DATA DA AUDIÊNCIA: 20/10/2025 17h45 LOCAL: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço descrito acima.
 
 ADVERTÊNCIA: O não comparecimento da testemunha, se o ato assim exigir, ensejará sua condução (art. 260 do CPP).
 
 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
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                                            12/05/2025 17:46 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2025 
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                                            12/05/2025 17:13 Expedição de Edital - intimação 
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                                            12/05/2025 16:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
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                                            12/05/2025 16:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 
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                                            12/05/2025 16:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
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                                            12/05/2025 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2025 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2025 15:56 Decisão interlocutória 
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                                            12/05/2025 15:20 Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 20/10/2025 17:45. Refer. Evento 14 
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                                            12/05/2025 15:02 Conclusos para despacho 
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                                            12/05/2025 15:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 
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                                            12/05/2025 15:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 
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                                            12/05/2025 11:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE 
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                                            12/05/2025 11:48 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44 
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                                            12/05/2025 09:55 Juntada de Petição 
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                                            09/05/2025 15:51 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37 
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                                            09/05/2025 13:55 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39 
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                                            07/05/2025 17:37 Juntada de Petição 
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                                            06/05/2025 16:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 
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                                            06/05/2025 08:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 
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                                            02/05/2025 18:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 
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                                            02/05/2025 18:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            02/05/2025 17:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/05/2025 17:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/05/2025 17:59 Decisão interlocutória 
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                                            02/05/2025 14:54 Conclusos para despacho 
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                                            02/05/2025 11:06 Juntada de Petição 
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                                            28/04/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2025 
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                                            25/04/2025 18:55 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 25/04/2025 
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                                            25/04/2025 16:54 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA 
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                                            25/04/2025 16:40 Expedição de Mandado - PACCEMAN 
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                                            25/04/2025 16:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2025 
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                                            25/04/2025 16:36 Expedição de Edital - citação 
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                                            25/04/2025 14:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            24/04/2025 09:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
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                                            23/04/2025 18:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            23/04/2025 18:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            23/04/2025 16:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/04/2025 16:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/04/2025 16:21 Decisão interlocutória 
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                                            23/04/2025 13:24 Conclusos para despacho 
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                                            22/04/2025 18:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            22/04/2025 18:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 
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                                            22/04/2025 18:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            22/04/2025 18:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            22/04/2025 18:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            22/04/2025 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE 
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                                            18/04/2025 17:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            17/04/2025 10:28 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46 
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                                            15/04/2025 13:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/04/2025 13:06 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            15/04/2025 11:33 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61 
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                                            15/04/2025 11:32 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60 
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                                            11/04/2025 14:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            09/04/2025 13:00 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN 
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                                            09/04/2025 13:00 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN 
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                                            09/04/2025 12:46 Expedição de Mandado - SOOCEMAN 
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                                            09/04/2025 12:41 Expedição de Mandado - SOOCEMAN 
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                                            09/04/2025 08:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            08/04/2025 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/04/2025 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/04/2025 17:19 Decisão interlocutória 
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                                            07/04/2025 12:41 Conclusos para despacho 
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                                            07/04/2025 08:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            04/04/2025 12:23 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 04/04/2025 
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                                            01/04/2025 13:18 Transitado em Julgado 
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                                            31/03/2025 17:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            28/03/2025 14:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            27/03/2025 14:40 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 27/03/2025 
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                                            27/03/2025 09:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            26/03/2025 18:21 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA 
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                                            26/03/2025 17:53 Expedição de Mandado - PACCEMAN 
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                                            26/03/2025 17:47 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI 
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                                            26/03/2025 17:45 Expedição de Mandado - SOOCEMAN 
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                                            26/03/2025 17:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ 
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                                            26/03/2025 17:43 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ 
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                                            26/03/2025 17:42 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL 
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                                            26/03/2025 17:41 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA 
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                                            26/03/2025 17:40 Expedição de Mandado - PACCEMAN 
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                                            26/03/2025 17:38 Expedição de Mandado - PACCEMAN 
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                                            26/03/2025 17:36 Expedição de Mandado - PACCEMAN 
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                                            26/03/2025 17:33 Expedição de Mandado - SIZCEMAN 
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                                            26/03/2025 17:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/03/2025 17:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            19/03/2025 08:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            18/03/2025 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            18/03/2025 14:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2025 13:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            24/01/2025 13:36 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27 
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                                            09/01/2025 16:48 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR 
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                                            09/01/2025 16:33 Expedição de Mandado - SOOCEMAN 
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                                            18/12/2024 17:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            18/12/2024 17:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            09/12/2024 16:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            09/12/2024 11:54 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6 
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                                            04/12/2024 17:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            04/12/2024 17:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            02/12/2024 09:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 16 
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                                            25/11/2024 17:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            25/11/2024 17:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            25/11/2024 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/11/2024 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/11/2024 16:15 Determinada a intimação 
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                                            25/11/2024 16:04 Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 12/05/2025 17:00 
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                                            22/11/2024 12:14 Conclusos para decisão 
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                                            22/11/2024 12:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/11/2024 17:55 Juntada de Petição 
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                                            20/11/2024 17:54 Juntada de Petição - GILSON JOAO DA SILVEIRA (SC009760 - ARAO DOS SANTOS) 
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                                            13/11/2024 13:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            13/11/2024 13:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            13/11/2024 12:59 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES 
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                                            13/11/2024 12:57 Expedição de Mandado - SOOCEMAN 
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                                            13/11/2024 12:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/11/2024 22:40 Extinta a punibilidade por prescrição 
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                                            11/11/2024 14:03 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            05/11/2024 09:37 Conclusos para decisão 
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                                            04/11/2024 15:47 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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