16/09/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Recurso em Sentido Estrito Nº 5025782-58.2023.8.24.0038/SC RECORRENTE: GABRIELA DE SOUZA E SILVA (RECORRENTE)ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140)RECORRIDO: KAROLINE AGUIAR HINCKEL SOARES (RECORRIDO)ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO VIEIRA (OAB SC035997)ADVOGADO(A): DANUBIA MEDEIROS BACHTOLD (OAB SC043101) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 102, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que declarou prejudicado o recurso especial.

Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 92, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

Intimem-se.
24/08/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
14/08/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
14/08/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
14/08/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/08/2025 10:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
14/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:33

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
13/08/2025 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 15:27

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
23/07/2025 22:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2025
23/07/2025 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
23/07/2025 22:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 70
23/06/2025 15:14

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
23/06/2025 09:50

Juntada de Petição
23/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
15/06/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/05/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5025782-58.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50257825820238240038/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELORECORRENTE: GABRIELA DE SOUZA E SILVA (RECORRENTE)ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 103 - 20/05/2025 - AGRAVO INTERNOEvento 102 - 20/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL
20/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
20/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/05/2025 14:45

Juntada de Petição
20/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
19/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
18/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
18/05/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2025 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
17/05/2025 12:50

Recurso Extraordinário - negado seguimento
17/05/2025 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
17/05/2025 12:50

Recurso Especial prejudicado
06/05/2025 13:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
06/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
30/04/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/04/2025 10:24

Juntada de Petição
28/04/2025 10:19

Juntada de Petição
28/04/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
26/04/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 19:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
15/04/2025 19:12

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 13:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
15/04/2025 13:13

Despacho
01/10/2024 12:54

Juntado - Ofício
17/09/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/09/2024 16:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
03/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/09/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 10:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
02/09/2024 10:43

Despacho
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
03/07/2024 17:48

Juntada de Petição
03/07/2024 17:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
03/07/2024 17:17

Juntada de Petição
21/06/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2024 08:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
15/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/05/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/04/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/04/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/04/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2024 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
19/04/2024 11:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/04/2024 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2024 Data da sessão: 18/04/2024 09:00
02/04/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5025782-58.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA RECORRENTE: GABRIELA DE SOUZA E SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) RECORRIDO: KAROLINE AGUIAR HINCKEL SOARES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO VIEIRA (OAB SC035997) ADVOGADO(A): DANUBIA MEDEIROS BACHTOLD (OAB SC043101) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2024.

Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente
01/04/2024 19:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2024
01/04/2024 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/04/2024 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/04/2024 09:00 Sequencial: 38
27/03/2024 16:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103
27/03/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/03/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/03/2024 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0103 -> CAMCRI1
15/03/2024 16:14

Despacho
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/02/2024 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103
09/02/2024 18:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
09/02/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/02/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/01/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/01/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/01/2024 09:22

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
27/01/2024 09:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/01/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0103
25/01/2024 15:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/01/2024 15:05

Remetidos os Autos com voto-vista - GCRI0104 -> CAMCRI1
09/01/2024 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
09/01/2024 15:24

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GCRI0103 -> GCRI0104
27/07/2023 12:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023 Data da sessão: 27/07/2023 09:00:00
11/07/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5025782-58.2023.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 106) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO RECORRENTE: GABRIELA DE SOUZA E SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) RECORRIDO: KAROLINE AGUIAR HINCKEL SOARES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO VIEIRA (OAB SC035997) ADVOGADO(A): DANUBIA MEDEIROS BACHTOLD (OAB SC043101) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2023.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente
10/07/2023 19:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023
10/07/2023 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/07/2023 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 27/07/2023 09:00 Sequencial: 106
04/07/2023 14:07

Juntada de Petição
03/07/2023 11:23

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103
02/07/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/07/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/06/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/06/2023 12:05

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
23/06/2023 12:05

Juntada de Certidão
23/06/2023 07:38

Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP
23/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:54

Juntada - Guia Gerada - GABRIELA DE SOUZA E SILVA - Guia 390245 - R$ 224,84
22/06/2023 18:54

Distribuído por prevenção - Número: 50461035120228240038/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029724-18.2023.8.24.0000

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Carlos Lidomar Moreira Libio

Advogado: Marcia Pinto Marques

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/11/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 5009894-84.2023.8.24.0091

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jean Carlos da Costa Pereira

Advogado: Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/06/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5009894-84.2023.8.24.0091

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Heinz Michael Komatsu

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/06/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5001950-55.2021.8.24.0235

Banco Itau Consignado S.A.

Antonio Mulher

Advogado: Ricardo Jose Nodari

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/03/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 5028934-34.2023.8.24.0000

Otavio Manoel Moraes

Banco Bmg S.A

Advogado: Michele Carolina Venera

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/05/2023 09:24

Exibir Processo