TJSC - 5024473-02.2023.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 17:20
Baixa Definitiva
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18/08/2025 17:19
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
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18/08/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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18/08/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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14/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
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13/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
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12/08/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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12/08/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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12/08/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 15:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
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30/06/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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30/06/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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30/06/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
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30/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5024473-02.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: JOAO DIRCE DE LIMAADVOGADO(A): MARIANA PELISSARI DE SOUZA (OAB SC060108B)ADVOGADO(A): NARA REGINA DO ROSARIO (OAB SC052028)ADVOGADO(A): OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR (OAB SC024643) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
27/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.981,52
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25/06/2025 09:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 12/06/2025 14:21:38
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25/06/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.976,13
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23/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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12/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 16044 - JOAO DIRCE DE LIMA - R$ 10.976,13
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02/06/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 108
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30/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
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29/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA Nº 5024473-02.2023.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKEXEQUENTE: JOAO DIRCE DE LIMAADVOGADO(A): MARIANA PELISSARI DE SOUZA (OAB SC060108B)ADVOGADO(A): NARA REGINA DO ROSARIO (OAB SC052028)ADVOGADO(A): OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR (OAB SC024643)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
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28/05/2025 13:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
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28/05/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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28/05/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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27/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 107
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27/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 107
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27/05/2025 20:05
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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27/05/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 16:38
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
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27/05/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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26/05/2025 18:09
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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23/05/2025 17:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5024473-02.2023.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: JOAO DIRCE DE LIMAADVOGADO(A): MARIANA PELISSARI DE SOUZA (OAB SC060108B)ADVOGADO(A): NARA REGINA DO ROSARIO (OAB SC052028)ADVOGADO(A): OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR (OAB SC024643)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 20/05/2025 - PETIÇÃO -
20/05/2025 11:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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20/05/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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20/05/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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15/05/2025 18:46
Alterado o assunto processual - De: Licença-Prêmio - Para: Pagamento em Pecúnia
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15/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 13:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> JVE03FP
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12/05/2025 13:45
Transitado em Julgado
-
12/05/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/05/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/05/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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12/05/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 10:19
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024473-02.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 316) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ALTMANN TENÓRIO PROCURADOR(A): ANACELI BRANCHER PROCURADOR(A): RENATO CAVA GALVÃO PROCURADOR(A): RODRIGO PRADO FERNANDES RECORRIDO: JOAO DIRCE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PELISSARI DE SOUZA (OAB SC060108B) ADVOGADO(A): NARA REGINA DO ROSARIO (OAB SC052028) ADVOGADO(A): OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR (OAB SC024643) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2025 19:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2025 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 316
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07/04/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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01/04/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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01/04/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 19:15
Despacho
-
29/01/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/01/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/01/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 15:38
Despacho
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20/01/2025 14:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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20/01/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/12/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
06/12/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/12/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 12:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/11/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/11/2024 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 266
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23/09/2024 18:16
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 18:14
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 18:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/03/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/03/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
12/03/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/03/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 13:48
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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16/01/2024 13:49
Conclusos para decisão
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16/01/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 12:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
-
16/01/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/11/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2023 15:20
Decisão interlocutória
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24/11/2023 17:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/11/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/11/2023 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Justiça gratuita: Deferida Guia: 6843778 Situação: Baixado.
-
20/11/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
20/11/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/11/2023 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC. Justiça gratuita: Deferida.
-
13/11/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/11/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2023 16:38
Julgado procedente o pedido
-
04/10/2023 12:08
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/09/2023 13:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA
-
11/09/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/08/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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31/08/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
23/08/2023 17:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/08/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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23/08/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/08/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
22/08/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2023 17:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/08/2023 14:33
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
25/07/2023 12:34
Conclusos para julgamento
-
25/07/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
25/07/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
24/07/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/06/2023 15:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/06/2023 18:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/06/2023 18:13
Determinada a citação
-
14/06/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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