TJSC - 5010339-16.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5010339-16.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VISSOTTOADVOGADO(A): MARCELO DALTON DALMOLIN (OAB PR059646)AGRAVANTE: LEILANE VENSAOADVOGADO(A): MARCELO DALTON DALMOLIN (OAB PR059646) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).
No presente caso, o valor recolhido a título de preparo é insuficiente, uma vez que não houve o recolhimento do montante relativo às custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas a este Tribunal, que devem ser quitadas mediante a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), no valor de R$ 242,63, atualizado pela Resolução GP n. 75 de 10 de outubro de 2024.
Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho), no valor de R$ 242,63, comprovando-o devidamente nos autos dentro do referido prazo, sob pena de deserção.
Cumpra-se. -
28/08/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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19/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63
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16/08/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63
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16/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0201 -> DRI
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14/08/2025 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 21/08/2025 23:59</b>
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25/07/2025 14:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 21/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 155
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14/07/2025 18:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0201
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12/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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12/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010339-16.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50006167920238240052/SC)RELATOR: JOÃO MARCOS BUCHAGRAVADO: PATRICIA PAULA RUARO FRONCZAKADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO TONIN FRONCZAK (OAB PR020447)AGRAVADO: RICARDO ANTONIO TONIN FRONCZAKADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO TONIN FRONCZAK (OAB PR020447)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 08/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
09/07/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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09/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 37
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01/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40
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27/06/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40
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27/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:57
Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DRI
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26/06/2025 19:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 19:56
Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DRI
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26/06/2025 19:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 14:10
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5010339-16.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 311) RELATOR: Juiz MARCELO CARLIN AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VISSOTTO ADVOGADO(A): MARCELO DALTON DALMOLIN (OAB PR059646) AGRAVANTE: LEILANE VENSAO ADVOGADO(A): MARCELO DALTON DALMOLIN (OAB PR059646) AGRAVADO: PATRICIA PAULA RUARO FRONCZAK ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO TONIN FRONCZAK (OAB PR020447) AGRAVADO: RICARDO ANTONIO TONIN FRONCZAK ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO TONIN FRONCZAK (OAB PR020447) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
06/06/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2025 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 311
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21/05/2025 09:43
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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05/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5010339-16.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 163) RELATOR: Juiz MARCELO CARLIN AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VISSOTTO ADVOGADO(A): MARCELO DALTON DALMOLIN (OAB PR059646) AGRAVANTE: LEILANE VENSAO ADVOGADO(A): MARCELO DALTON DALMOLIN (OAB PR059646) AGRAVADO: PATRICIA PAULA RUARO FRONCZAK ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO TONIN FRONCZAK (OAB PR020447) AGRAVADO: RICARDO ANTONIO TONIN FRONCZAK ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO TONIN FRONCZAK (OAB PR020447) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
02/05/2025 14:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 163
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15/04/2025 13:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0201
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15/04/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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15/04/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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15/04/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/04/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/04/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 11
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24/03/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
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13/03/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCIV2 -> DRI
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12/03/2025 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> CAMCIV2
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12/03/2025 18:57
Terminativa - Não conhecido o recurso
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17/02/2025 19:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201
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17/02/2025 19:55
Juntada de Certidão
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17/02/2025 19:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - EXCLUÍDA
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14/02/2025 21:21
Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP
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14/02/2025 21:21
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 21:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (13/02/2025). Guia: 9764544 Situação: Baixado.
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14/02/2025 21:21
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 238 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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