TJSC - 5000347-17.2025.8.24.0910

1ª instância - Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO CAVALLI

CPF *06.***.*10-63

Advogados

FELIPE SLONGO SEIBEL

OAB: 038076/SC

CPF *75.***.*25-54

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO OESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000347-17.2025.8.24.0910/SC (originário: processo nº 03028438120168240090/SC)RELATOR: Augusto Cesar Allet AguiarIMPETRANTE: FERNANDO CAVALLIADVOGADO(A): FELIPE SLONGO SEIBEL (OAB SC038076)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 17/09/2025 - AGRAVO INTERNO Evento 71 - 17/09/2025 - AGRAVO INTERNO

  • 27/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

  • 26/08/2025 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/08/2025 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

  • 25/08/2025 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 25/08/2025 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/08/2025 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 08:19

    Despacho

  • 21/08/2025 08:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/08/2025 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 12/08/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 31/07/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/07/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 22/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 21/07/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 21/07/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 14:38

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR

  • 21/07/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/06/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 27/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000347-17.2025.8.24.0910/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoIMPETRANTE: FERNANDO CAVALLIADVOGADO(A): FELIPE SLONGO SEIBEL (OAB SC038076)INTERESSADO: ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDAADVOGADO(A): LEANDRO TROIS MOREAU EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. execução de título extraudicial. decisão que manteve o regular prosseguimento do feito após sua extinção por sentença transitada em julgado, sem resolução do mérito. incompatibilidade com a legislação processual. afronta ao art. 494 do cpc. imprescindibilidade de novo ajuizamento, SE pretendido pela parte exequente.

    LIMINAR confirmada.

    ORDEM concedida.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e conceder em definitivo a segurança, para anular as decisões posteriores ao trânsito em julgado (2/10/2019 - Evento 157), dos autos originais, nos termos da fundamentação.

    Sem condenação em custas processuais.

    Honorários advocatícios incabíveis, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Florianópolis, 26 de junho de 2025.    

  • 26/06/2025 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/06/2025 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/06/2025 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/06/2025 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/06/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 17:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2025 17:11

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 25/06/2025 22:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de peças digitalizadas - 25/06/2025 22:19:56)

  • 25/06/2025 18:33

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 02:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:00</b>

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exma.

    Sra.

    Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 26/06/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.

    Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

    Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.

    Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26/06/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000347-17.2025.8.24.0910/SC (Pauta: 38) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho IMPETRANTE: FERNANDO CAVALLI ADVOGADO(A): FELIPE SLONGO SEIBEL (OAB SC038076) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO TROIS MOREAU Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 06/06/2025 08:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

  • 06/06/2025 08:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/06/2025 08:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 38

  • 25/04/2025 18:27

    Retirada de pauta

  • 22/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000347-17.2025.8.24.0910/SC (Pauta: 421) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho IMPETRANTE: FERNANDO CAVALLI ADVOGADO(A): FELIPE SLONGO SEIBEL (OAB SC038076) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO TROIS MOREAU Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 16/04/2025 20:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025

  • 16/04/2025 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/04/2025 13:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 421

  • 08/04/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 13:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL EVOLUCAO - EXCLUÍDA

  • 08/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 03/04/2025 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/03/2025 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 11/03/2025 14:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0302843-81.2016.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

  • 08/03/2025 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/03/2025 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/03/2025 17:11

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03028438120168240090/SC

  • 05/03/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/02/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 14:15

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 28/02/2025 13:43:55)

  • 28/02/2025 14:15

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9892395, Subguia 5126293

  • 28/02/2025 14:15

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 28/02/2025 13:43:56)

  • 28/02/2025 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO CAVALLI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 28/02/2025 13:51

    Juntada de Petição

  • 28/02/2025 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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