TJSC - 5033567-05.2021.8.24.0018
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5033567-05.2021.8.24.0018/SC AUTOR: MARIA DE LOURDES MALISKAADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DE QUADROS BATISTELLO (OAB SC048001) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. -
04/09/2025 15:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11297152, Subguia 5926581 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
04/09/2025 12:14
Link para pagamento - Guia: 11297152, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5926581&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5926581</a>
-
04/09/2025 12:14
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 11297152 - R$ 685,36
-
26/08/2025 13:27
Juntada de Petição
-
15/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
-
14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5033567-05.2021.8.24.0018/SCAUTOR: MARIA DE LOURDES MALISKAADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DE QUADROS BATISTELLO (OAB SC048001)RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULSENTENÇAAnte o exposto, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-contratual descrita na petição inicial (contrato de n. 10704312), e por conseguinte, insubsistentes os descontos lançados pela parte requerida BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL no benefício previdenciário da parte autora MARIA DE LOURDES MALISKA, representados pelos docs. 5/6 do evento 1; b) CONDENAR a parte requerida, após a compensação autorizada nos termos da fundamentação acima, na devolução, à parte autora, em dobro, dos respectivos valores indevidamente descontados, a serem corrigidos pela taxa SELIC (juros e correção monetária) desde a data de cada desconto; e c) CONDENAR a parte requerida BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL a pagar à parte autora nome a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser atualizada pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação, e pela taxa SELIC, na íntegra, a partir da data desta sentença. Diante da sucumbência condeno a parte ré ao pagamento de das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2.º do art. 85 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas, arquive-se. -
13/08/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/08/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/08/2025 09:27
Julgado procedente o pedido
-
02/04/2025 15:00
Conclusos para julgamento
-
26/02/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
19/02/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
31/01/2025 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
30/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
18/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
09/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 12:16
Juntada de Petição
-
03/12/2024 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.900,00
-
26/11/2024 02:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
25/11/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
11/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
04/11/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
22/10/2024 03:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
21/10/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 10:16
Determinada a intimação
-
14/10/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/09/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
27/09/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 18:22
Determinada a intimação
-
13/09/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
30/07/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/07/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
11/07/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 19:18
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 69
-
11/07/2024 19:18
Decisão interlocutória
-
16/05/2024 19:25
Juntada de Petição
-
21/02/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
31/01/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 15:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 31/01/2024 15:35:42)
-
31/01/2024 15:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 31/01/2024 15:35:42)
-
31/01/2024 15:35
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 58
-
31/01/2024 15:35
Decisão interlocutória
-
19/01/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/12/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
17/12/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
14/11/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/11/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/11/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
09/11/2023 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
08/11/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
24/10/2023 16:55
Juntada de Petição
-
23/10/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
06/10/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 22:24
Decisão interlocutória
-
29/09/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
29/09/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/09/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/09/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/09/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 18:41
Despacho
-
05/09/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 11:36
Recebidos os autos - TJSC -> CCO04CV Número: 50335670520218240018
-
17/05/2022 09:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO04CV -> TJSC
-
16/05/2022 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
23/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/04/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 18 Justiça gratuita: Deferida
-
13/04/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
23/03/2022 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/03/2022 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/03/2022 18:44
Julgado improcedente o pedido
-
22/03/2022 17:35
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
16/03/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/02/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/01/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/01/2022 10:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/01/2022 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES MALISKA. Justiça gratuita: Deferida.
-
10/01/2022 18:41
Determinada a citação
-
15/12/2021 17:07
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES MALISKA. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/12/2021 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0300137-36.2019.8.24.0021
Veroni Gomes da Silva Noronha
Joao Rodrigues dos Santos
Advogado: Matheus Wilson Staub
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/03/2019 15:45
Processo nº 5023520-63.2021.8.24.0020
Lenir Rosso de Villa
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/07/2025 15:27
Processo nº 5004319-11.2023.8.24.0022
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Helio Henrique Felipe dos Santos
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/04/2023 11:04
Processo nº 5015265-11.2023.8.24.0000
Paulo Roberto Todeschini
Mabesa do Brasil S/A
Advogado: Luiza Mahara Werner
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/09/2024 11:32
Processo nº 0319685-91.2016.8.24.0008
Banco do Brasil S.A.
Irma Francisca Bissoni Bagatolli
Advogado: Renildo Dorow
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/02/2023 14:59