12/06/2025 03:41

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
04/06/2025 21:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARUJFP
04/06/2025 21:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE
04/06/2025 21:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
04/06/2025 21:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BERNADETE CANDINHO FRANCISCO
27/05/2025 19:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARUJFP -> DCJE
26/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
03/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
29/04/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
29/04/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 242
29/04/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
28/04/2025 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para ARUJFP01)
24/04/2025 16:32

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST
24/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:32

Terminativa - Declarada incompetência
23/04/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
11/04/2025 17:25

Conclusos para decisão
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 234
27/03/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
26/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> BON01CV
25/03/2025 17:52

Transitado em Julgado
24/03/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
21/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 221
24/02/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
19/02/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
19/02/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
19/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 10:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/02/2025 10:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
18/02/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
17/02/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 19:10

Despacho
12/02/2025 14:59

Conclusos para decisão com Contrarrazões
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
06/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
03/02/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 202
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 202
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 195
12/12/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
12/12/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
11/12/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/12/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/12/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/12/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
06/12/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
05/12/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
05/12/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
04/12/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 23:45

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
08/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
21/05/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
17/05/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 181
17/04/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
17/04/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
17/04/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
17/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/03/2024 14:28

Conclusos para decisão com Petição
20/03/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
20/03/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
28/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 170
23/02/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
19/02/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 12:14

Despacho
22/01/2024 15:16

Conclusos para decisão com Petição
22/01/2024 15:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
22/01/2024 14:51

Juntada de Petição
25/08/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/08/2023 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 156
26/07/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/07/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
25/07/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
15/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/06/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
13/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
09/06/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 138
15/05/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
10/05/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/05/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/05/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/05/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2023 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023 Data da sessão: 09/05/2023 14:00:00
24/04/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000813-97.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 241) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): Carlos Eduardo da Silva Conceição RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: BERNADETE CANDINHO FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO(A): KYARA PERRARO COAN (OAB SC046093) ADVOGADO(A): ANGELA DELA JUSTINA (OAB SC031529) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
20/04/2023 12:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
20/04/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2023 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2023 14:00 Sequencial: 241
19/04/2023 14:15

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/03/2023 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/03/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/03/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 118
09/03/2023 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
01/03/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/03/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/03/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/02/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:04

Determinada a intimação
24/02/2023 18:20

Conclusos para decisão
24/02/2023 18:20

Juntada de Certidão
24/02/2023 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
27/01/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/01/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/12/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 93
06/12/2022 01:12

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
05/12/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/12/2022 01:09

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
02/12/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/12/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/12/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2022 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Justiça gratuita: Deferida
21/11/2022 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/11/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/11/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Parte Isenta
09/11/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 83
08/11/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
01/11/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 85. Guia: 4543205 Situação: Baixado.
01/11/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/10/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/10/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2022 16:55

Conclusos para julgamento
21/10/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/10/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/10/2022 17:13

Juntada de Petição
18/10/2022 17:09

Juntada de Petição
17/10/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE. Justiça gratuita: Não requerida.
17/10/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/10/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE CANDINHO FRANCISCO. Justiça gratuita: Deferida.
17/10/2022 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 07:56

Despacho
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
14/10/2022 15:49

Conclusos para despacho
10/10/2022 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/10/2022 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/10/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/10/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/10/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/08/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/08/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
29/07/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/07/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/07/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 16:55

Despacho
21/07/2022 17:02

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:38

Juntada de Petição
21/07/2022 16:37

Juntada de Petição
01/06/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/06/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
24/05/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/05/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/05/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/05/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/05/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/04/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/04/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/04/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/03/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/03/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/02/2022 08:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/02/2022 19:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/02/2022 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2022 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2022 18:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 16/02/2022 18:04:22)
16/02/2022 18:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 16/02/2022 18:04:22)
16/02/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 18:04

Concedida a Medida Liminar
16/02/2022 15:51

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE CANDINHO FRANCISCO. Justiça gratuita: Requerida.
16/02/2022 15:44

Juntada de Petição
16/02/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00