TJSC - 5027827-69.2022.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

NAZARE DAS GRACAS SEIFERT

CPF *61.***.*51-20

Advogados

ANDREIA INDALENCIO ROCHI

OAB: 029345/PR

CPF *50.***.*90-97

MARLON MORAES

OAB: 037947/SC

CPF *23.***.*19-41

FELIPPE MICHEL VEIGA

OAB: 035095/SC

CPF *72.***.*38-32

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FRANCIANO BELTRAMINI

OAB: 021345/SC

CPF *30.***.*90-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 19:06

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2025 17:17

    Despacho

  • 30/05/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 10:36

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 10:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> JVE03FP

  • 29/05/2025 10:38

    Transitado em Julgado

  • 29/05/2025 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/05/2025 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/05/2025 02:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/05/2025 09:56

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 18:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2025 10:20

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5027827-69.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 594) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: NAZARE DAS GRACAS SEIFERT (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 17/04/2025 12:26

    Juntada de Petição

  • 16/04/2025 20:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025

  • 16/04/2025 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/04/2025 13:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 594

  • 19/03/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 13:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/07/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/07/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 23/06/2023 15:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/06/2023 15:17

    Retirado de pauta

  • 23/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 14:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/06/2023 12:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 23/06/2023 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/06/2023 12:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 490

  • 21/06/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 21/06/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/05/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2023 19:43

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2022 14:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/12/2022 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 4797706 Situação: Baixado.

  • 15/12/2022 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/12/2022 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/12/2022 00:24

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 24/11/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 17:05

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2022 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/07/2022 18:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/07/2022 18:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2022 18:43:06)

  • 25/07/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAZARE DAS GRACAS SEIFERT. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 13/07/2022 11:02

    Determinada a citação

  • 04/07/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAZARE DAS GRACAS SEIFERT. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/07/2022 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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