TJSC - 5037975-54.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 15:00</b>
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01/09/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037975-54.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador VITORALDO BRIDI AGRAVANTE: CCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): CAMBISES JOSE MARTINS (OAB SC002134) ADVOGADO(A): CASSIANO RICARDO MARTINS (OAB SC020116) ADVOGADO(A): GEISA SEVERINO DE FAVERI (OAB SC045596) ADVOGADO(A): ANGELINA PEREIRA (OAB SC030684) ADVOGADO(A): ADRIANA SPECART (OAB SC015937) AGRAVADO: RIQUELME SUELY VARGAS LEONEL E SILVA ADVOGADO(A): OSCAR SILVERIO DE SOUZA (OAB PR016067) AGRAVADO: ROMULO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): OSCAR SILVERIO DE SOUZA (OAB PR016067) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
29/08/2025 18:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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29/08/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 15:00</b><br>Sequencial: 124
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16/07/2025 17:37
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0402
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16/07/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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03/07/2025 10:33
Juntada de Petição
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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24/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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24/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5037975-54.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03027435020188240125/SC)RELATOR: CARGO VAGOAGRAVADO: RIQUELME SUELY VARGAS LEONEL E SILVAADVOGADO(A): OSCAR SILVERIO DE SOUZA (OAB PR016067)AGRAVADO: ROMULO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): OSCAR SILVERIO DE SOUZA (OAB PR016067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 23/06/2025 - AGRAVO INTERNO -
23/06/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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23/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/06/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
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29/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5037975-54.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: CCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): CAMBISES JOSE MARTINS (OAB SC002134)ADVOGADO(A): CASSIANO RICARDO MARTINS (OAB SC020116)ADVOGADO(A): GEISA SEVERINO DE FAVERI (OAB SC045596)AGRAVADO: RIQUELME SUELY VARGAS LEONEL E SILVAADVOGADO(A): OSCAR SILVERIO DE SOUZA (OAB PR016067)AGRAVADO: ROMULO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): OSCAR SILVERIO DE SOUZA (OAB PR016067) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CCS Constrtutora e Incorporadora LTDA contra decisão proferida na ação de adjudicação compulsória c/c indenização por inadimplemento contratual ajuizada por Riquelme Suely Vargas Leonel e Silva e Rômulo Barbosa da Silva, pela qual, entre outras providências, indeferiu a produção de prova oral (evento 118.1, PG).
O recurso é tempestivo e o preparo foi recolhido. É o relato.
Decido.
A hipótese dos autos — decisão que indefere a produção de prova oral — não é passível de reexame por agravo de instrumento.
Em primeiro lugar, é bastante claro que o caso não se insere no rol do art. 1.015 do CPC, dispensando maiores digressões nesse sentido. Da mesma maneira, não se observa nenhuma questão cuja análise seja urgente a ponto de se tornar inviável ou inútil no recurso de apelação — hipótese em que seria aplicável o Tema 988 do STJ e mitigável o rol do art. 1.015.
A respeito disso, a agravante sustenta que se a decisão não for revista, o processo pode seguir sem a produção de prova oral essencial para sustentar suas alegações, o que comprometeria a defesa da parte, resultando em um julgamento precipitado e passível de nulidades.
Contudo, a hipótese não justifica a aplicação do Tema 988 do STJ.
A alegada nulidade pode ser sanada em apelação, conforme previsto pelo ordenamento, sem risco de inutilidade ou prejuízo irreversível.
Trata-se de consequência processual ordinária, que não autoriza a mitigação do rol taxativo do art. 1.015 do CPC.
Não sendo cabível, este recurso não pode ser conhecido.
Ante o exposto, com base no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso.
Comunique-se ao juízo a quo.
Eventuais custas pela agravante.
Publique-se.
Intimem-se. -
28/05/2025 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 16:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> DRI
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27/05/2025 16:42
Terminativa - Não conhecido o recurso
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22/05/2025 10:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0402
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22/05/2025 10:01
Juntada de Certidão
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22/05/2025 09:59
Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Compromisso
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22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5037975-54.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 20/05/2025. -
21/05/2025 14:02
Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP
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21/05/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (20/05/2025). Guia: 10447823 Situação: Baixado.
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20/05/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 10447823 Situação: Em aberto.
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20/05/2025 17:19
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 118 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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