TJSC - 5099473-53.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/09/2025 A 11/09/2025APELAÇÃO Nº 5099473-53.2023.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI PRESIDENTE: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHLAPELANTE: ANDRE LUIS ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): JONATHAN RODRIGO DOS REIS (OAB SC073688)APELANTE: TALITA DA SILVA LEME COLA (AUTOR)ADVOGADO(A): JONATHAN RODRIGO DOS REIS (OAB SC073688)APELANTE: ALINE CASTELANI DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): RENAN SOARES DE SOUZA (DPE)APELADO: OS MESMOSA 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINIVotante: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINIVotante: Desembargador JOÃO MARCOS BUCHVotante: Desembargador Substituto YHON TOSTES -
05/09/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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05/09/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0203 -> DRI
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05/09/2025 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 16:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/08/2025 15:45
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 23:59</b>
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15/08/2025 18:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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15/08/2025 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 68
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11/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 04/09/2025 23:59</b>
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08/08/2025 17:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 04/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 32
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10/07/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 799450, Subguia 168080
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10/07/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Link para pagamento - 25/06/2025 16:22:04)
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04/07/2025 17:37
Juntada de Petição
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30/06/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0203
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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25/06/2025 16:22
Juntada - Guia Gerada - ANDRE LUIS ROSA - Guia 799450 - R$ 685,36
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20/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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17/06/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TALITA DA SILVA LEME COLA. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/06/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIS ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> CAMCIV2
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17/06/2025 16:28
Despacho
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17/06/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0203
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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26/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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23/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5099473-53.2023.8.24.0023/SC APELANTE: ANDRE LUIS ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): JONATHAN RODRIGO DOS REIS (OAB SC073688)APELANTE: TALITA DA SILVA LEME COLA (AUTOR)ADVOGADO(A): JONATHAN RODRIGO DOS REIS (OAB SC073688) DESPACHO/DECISÃO Em juízo de admissibilidade, verificou-se que os apelantes André Luis Rosa e Talita da Silva Leme Cola deixaram de recolher o preparo recursal, pois são beneficiário da gratuidade da justiça Contudo, a documentação acostada aos autos para fins da concessão, respeitosamente, não é suficiente para confirmar com a segurança necessária a (in)capacidade financeira dos Apelantes. É que a avaliação da hipossuficiência deve ocorrer em um contexto amplo, abrangendo tanto a renda quanto o patrimônio do postulante, fazendo-se necessária a juntada de documentos complementares e indispensáveis à verificação da incapacidade econômica que justifique a isenção tributária para a interposição do presente Recurso (custas processuais). A respeito, entende a Corte Superior que "a afirmação de pobreza, para fins obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois "é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso do direito e garantir às partes igualdade de tratamento" (AgInt no Resp 1.630.945/RS, rel.
Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, Dje 2/2/2017)" (AgInt no REps 1854007/RS, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. em 24.8.2020).
Sendo assim, intime-se os Apelantes André Luis Rosa e Talita da Silva Leme Cola para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira, trazendo aos autos, de forma individualizada, os últimos 3 (três) meses de comprovante de renda e/ou cópia da carteira de trabalho, comprovante de declaração de imposto de renda ou de isento emitida pela Receita Federal, certidão do DETRAN, acompanhado de RENAVAM, comprovantes de despesas ordinárias mensais (luz, água, condomínio, aluguel, cartão de crédito e etc.), extratos bancários atualizados dos últimos 3 (três) meses de todas as contas que é titular, e comprovantes de gastos extraordinários ou involuntários, assim como demais documentos que entender pertinentes, na forma do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil e da Resolução CM n. 11, de 12 de novembro de 2018.
Registra-se que a documentação postulada objetiva a análise do direito à gratuidade da justiça para fins de recolhimento do preparo recursal, sem interferir na decisão já proferida na origem acerca do privilégio, salvo entendimento diverso do Magistrado no Primeiro Grau.
Intime-se. Cumpra-se.
Após, retornem conclusos. -
22/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> CAMCIV2
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22/05/2025 14:59
Despacho
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22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5099473-53.2023.8.24.0023 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 20/05/2025. -
21/05/2025 11:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203
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21/05/2025 11:18
Juntada de Certidão
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21/05/2025 11:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCONDES BRITO - EXCLUÍDA
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21/05/2025 11:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE MARIGA - EXCLUÍDA
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21/05/2025 11:16
Alterado o assunto processual
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20/05/2025 17:34
Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP
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20/05/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIS ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/05/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TALITA DA SILVA LEME COLA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/05/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE CASTELANI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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20/05/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/05/2025 16:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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