TJSC - 5045609-37.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 29.149.966/0001-77

Advogados

JUAREZ CASAGRANDE

OAB: 046670/PR

CPF *70.***.*30-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 54

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 53

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/11/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/11/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/10/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 25/10/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 25/10/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/10/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 16:05

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 23/10/2023 16:54

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 23/10/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 16:51

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/10/2023 17:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/10/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/10/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 447341, Subguia 88611 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 17/10/2023 15:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 447341, Subguia 88611

  • 17/10/2023 15:54

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 447341, Subguia 87784

  • 10/10/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 14:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 447341, Subguia 87784

  • 05/10/2023 14:48

    Juntada - Guia Gerada - CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Guia 447341 - R$ 449,68

  • 04/10/2023 15:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/10/2023 15:07

    Determinada a intimação

  • 04/10/2023 15:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/10/2023 15:07

    Determinada a intimação

  • 03/10/2023 16:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 03/10/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/09/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/09/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/08/2023 18:40

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/08/2023 13:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 07/08/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/07/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/07/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 16:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 04/07/2023 16:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 15:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5045609-37.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Juarez Casagrande (OAB PR046670) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 16/06/2023 17:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 18/10/2022 09:29

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 18/10/2022 06:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2022 06:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/10/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/10/2022 10:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 14/10/2022 10:10

    Vista ao MP

  • 11/10/2022 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 11/10/2022 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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