29/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
28/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
28/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
28/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
28/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:17

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
13/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
12/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5065875-11.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MARCOS DE ALMEIDA MAIAADVOGADO(A): GILBERTO PORTO (OAB SC006332)ADVOGADO(A): PRISCILA WESSLER (OAB SC036501) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de "ação anulatória de negócio jurídico c/c indenizatória e pedido de tutela de urgência" ajuizada por MARCOS DE ALMEIDA MAIAcontra 49.659.768 ALIFF MATHEUS MOREIRA, LEVE CONSORCIOS LTDA e ALIFF MATHEUS MOREIRA.

O autor, com a pretensão de adquirir a casa própria, firmou contrato com a parte ré, e efetuou pagamento da entrada de negócio, no valor de R$ 26.154,00.

Alega o autor que aderiu a um grupo de consórcio, e que foi informado pela parte ré, que na prática se tratava do mesmo que um financiamento, que receberia o valor integral para aquisição da casa, R$ 180.000,00, e pagaria mensalmente as prestações.

Alega que após proceder o depósito do valor da entrada, não houve a concessão da carta de crédito, nem mesmo a restituição do valor pago.

Pediu tutela provisória para bloqueio dos valores pagos.

Valorou a causa, e acostou documentação.

Concedido o benefício da Justiça Gratuita em sede de Agravo de Instrumento.

Indeferido o pedido de tutela de urgência e determinada a citação dos réus, no Evento 25.

Diante do exaurimento de tentativas de citação real dos réus, deferidas as suas citações por edital.

Sendo os réus revéis, e não tendo constituído advogados, foi-lhes designada a Defensoria Pública como curadora especial, que apresentou a contestação do Evento 134, em que aduziu defesa por negativa geral.

Houve réplica, no Evento 139.

Vieram os autos conclusos.

Passo ao saneamento do feito. 1. Com a negativa geral, controvertidas todas as alegações iniciais. 2.

A distribuição do ônus da prova obedecerá ao determinado no art. 373 do CPC. 3.

Como ultimados pedidos genéricos de produção de provas, especifiquem as partes, de forma clara e objetiva, outras provas que ainda pretendam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressaltando que o silêncio acarreta em julgamento do feito no estado em que se encontra.

Caso haja interesse em prova oral, as partes devem apresentar, no mesmo prazo, rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

Cientes as partes, ainda, de que a intimação das testemunhas para audiência eventualmente designada lhes compete, nos moldes do artigo 455 do CPC.

Advirto as partes, desde já, que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato (§6º do art. 357 do CPC).

Intimem-se.
11/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
11/08/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/08/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/08/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
11/08/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:16

Determinada a intimação
17/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
16/07/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
25/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
24/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
23/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
23/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 129
23/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
28/04/2025 11:48

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/04/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2025 Prazo do edital: 28/05/2025 Prazo de citação/intimação: 18/06/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5065875-11.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MARCOS DE ALMEIDA MAIA RÉU: 49.659.768 ALIFF MATHEUS MOREIRA RÉU: LEVE CONSORCIOS LTDA RÉU: ALIFF MATHEUS MOREIRA EDITAL Nº 310075313973 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEVE CONSORCIOS LTDA, CNPJ n. 47.***.***/0001-16; ALIFF MATHEUS MOREIRA, cpf: *67.***.*07-67; 49.659.768 ALIFF MATHEUS MOREIRA, CNPJ 49.***.***/0001-60.

Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2025
25/04/2025 17:35

Expedição de Edital - citação
25/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:37

Despacho
25/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106
24/02/2025 14:42

Expedição de ofício - 1 carta
21/02/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:52

Despacho
21/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/12/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
30/10/2024 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
24/10/2024 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
17/10/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA
16/10/2024 22:14

Expedição de Mandado - CNVCEMAN
16/10/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/10/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 18:17

Expedição de ofício - 1 carta
13/10/2024 18:15

Expedição de ofício - 1 carta
10/10/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:47

Determinada a intimação
09/09/2024 13:14

Conclusos para despacho
08/09/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
01/07/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:21

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2024 17:08

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 18:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/03/2024 15:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50651197120238240000/TJSC
25/03/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/03/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:15

Determinada a intimação
19/02/2024 16:20

Conclusos para despacho
08/02/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/02/2024 23:34

Juntada de Petição
01/02/2024 09:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50651197120238240000/TJSC
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/12/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:59

Determinada a intimação
06/12/2023 11:22

Conclusos para despacho
05/12/2023 22:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/11/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:05

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/11/2023 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/11/2023 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50651197120238240000/TJSC
01/11/2023 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALIFF MATHEUS MOREIRA - EXCLUÍDA
01/11/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALIFF MATHEUS MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 23:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 50651197120238240000/TJSC
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/10/2023 07:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023 17:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052940-08.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 20, 26
10/10/2023 14:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50529400820238240000/TJSC
05/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052940-08.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 20
04/10/2023 18:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50529400820238240000/TJSC
02/10/2023 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
02/10/2023 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/09/2023 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
18/09/2023 17:04

Expedição de ofício - 1 carta
18/09/2023 17:04

Expedição de ofício - 1 carta
18/09/2023 17:03

Expedição de ofício - 1 carta
18/09/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 12:15

Não Concedida a tutela provisória
14/09/2023 09:16

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052940-08.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 9
14/09/2023 09:14

Juntada - Guia Cancelada - MARCOS DE ALMEIDA MAIA - Guia 6107064 - R$ 5.999,24
14/09/2023 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS DE ALMEIDA MAIA. Justiça gratuita: Deferida.
12/09/2023 18:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50529400820238240000/TJSC
31/08/2023 21:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50529400820238240000/TJSC
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/07/2023 17:25

Juntada - Guia Gerada - MARCOS DE ALMEIDA MAIA - Guia 6107064 - R$ 5.999,24
31/07/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS DE ALMEIDA MAIA. Justiça gratuita: Indeferida.
31/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:51

Gratuidade da justiça não concedida
18/07/2023 10:19

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/07/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:53

Despacho
07/07/2023 14:37

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:36

Juntada - Guia Cancelada - MARCOS DE ALMEIDA MAIA - Guia 5964462 - R$ 959,24
07/07/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS DE ALMEIDA MAIA. Justiça gratuita: Requerida.
07/07/2023 14:35

Juntada de Petição
07/07/2023 13:42

Juntada - Guia Gerada - MARCOS DE ALMEIDA MAIA - Guia 5964462 - R$ 959,24
07/07/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS DE ALMEIDA MAIA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/07/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS DE ALMEIDA MAIA. Justiça gratuita: Requerida.
07/07/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00