TJSC - 5005609-13.2023.8.24.0135

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

OSMAR BALDUINO

CPF *60.***.*80-78

Advogados

GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE

OAB: 030725/SC

CPF *63.***.*37-35

GIOVANNA RITA BALISTIERI PERCIAVALLE

OAB: 062366/SC

CPF *03.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

JOVANI CIRINO DOS SANTOS

CPF *36.***.*32-04

GEOVANE SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:20

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50059974220258240135

  • 01/07/2025 14:53

    Transitado em Julgado - Data: 24/05/2025

  • 24/05/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 05/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2025

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5005609-13.2023.8.24.0135/SC AUTOR: OSMAR BALDUINO RÉU: JOVANI CIRINO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme art. 346 do CPC, segue publicação do ato decisório no órgão oficial.

    Dispositivo Sentença: "...

    Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a Ação de Interdito Proibitório n. 5005609-13.2023.8.24.0135, proposto por Osmar Balduino em face de Jovani Cirino dos Santos e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO a fim de (a) confirmar a liminar ev. 10.1, bem como (b) determinar a expedição de mandado proibitório em favor do requerente, oponível ao requerido em relação ao imóvel de Matrícula n. 30.482 do 2º Registro de Imóveis de Itajaí, ou seja, do Lote n. 57 da Quadra "B" do Balneário Gravatá.

    Custas pela parte vencida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte vencedora, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor que foi atribuído à ação, devidamente atualizado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, observando-se que, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", conforme expressamente disposto no art. 346 do CPC.

    Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e.

    Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

    Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC.

    Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe."    

  • 02/05/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025

  • 02/05/2025 15:23

    Intimado em Secretaria

  • 02/05/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/01/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/01/2025 16:45

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2024 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/08/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/08/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 18:55

    Determinada a intimação

  • 17/07/2024 21:20

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/02/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 16:24

    Determinada a intimação

  • 26/02/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 30/01/2024 15:34

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO 2ª VARA CÍVEL - 30/01/2024 15:00. Refer. Evento 27

  • 30/01/2024 15:28

    Intimado em Secretaria

  • 30/01/2024 15:28

    Despacho

  • 30/01/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 13:10

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 13/11/2023 17:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 07/11/2023

  • 06/11/2023 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

  • 03/11/2023 17:09

    Expedição de Mandado - Prioridade - BVHCEMAN

  • 30/10/2023 11:18

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 40

  • 30/10/2023 09:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/10/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

  • 25/10/2023 13:46

    Expedição de Mandado - Prioridade - BVHCEMAN

  • 19/10/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 13:15

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2023 19:36

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 16:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GEOVANE SANTOS - EXCLUÍDA

  • 18/10/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVANI CIRINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/10/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29

  • 16/10/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/10/2023 01:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 11:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 19:28

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2023 17:42

    Audiência de conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO 2ª VARA CÍVEL - 30/01/2024 15:00. Refer. Evento 13

  • 05/10/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/09/2023 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/08/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/08/2023 15:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 12

  • 02/08/2023 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS (por substituição em 02/08/2023 15:59:22)

  • 02/08/2023 15:24

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 01/08/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/07/2023 17:23

    Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO 2ª VARA CÍVEL - 10/10/2023 15:20

  • 28/07/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 13:30

    Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10

  • 28/07/2023 13:30

    Concedida a tutela provisória

  • 27/07/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR BALDUINO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/07/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/07/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/07/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 17:10

    Determinada a intimação

  • 10/07/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR BALDUINO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/07/2023 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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