15/08/2025 16:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50178320620258240045
28/05/2025 07:31

Baixa Definitiva
28/05/2025 07:31

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
21/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
20/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2025
05/05/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008959-51.2024.8.24.0045/SC RÉU: PHILIPPE LIMA ROCHA SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar PHILIPPE LIMA ROCHA na devolução de R$ 4.726,83 (quatro mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos) ao autor, a título de danos materiais, com correção monetária pelo INPC, desde a data do desembolso, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde a data citação, até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024).

A partir dessa data (30/08/2024), incidirão, respectivamente, o IPCA (conforme art. 389 do Código Civil) e a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme art. 406 do Código Civil).

Ainda, JULGO IMPROCEDENTE a ação em relação a PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., forte no art. 487, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
02/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025
02/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
02/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 13:22

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
08/04/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
31/03/2025 17:17

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:22

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 28/03/2025 16:30. Refer. Evento 44
28/03/2025 17:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/03/2025 23:43

Juntada de Petição
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/03/2025 15:01

Expedição de ofício - 1 carta
12/03/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 06:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
05/02/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/02/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/01/2025 16:12

Juntada de Petição
28/01/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/01/2025 17:42

Expedição de ofício - 1 carta
27/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:07

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 28/03/2025 16:30
20/01/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/01/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 13/01/2025 12:28:15)
13/01/2025 12:28

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/10/2024 15:37

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 13:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/09/2024 16:23

Juntada de Petição
28/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 31
27/09/2024 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 18/09/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/09/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO
17/09/2024 15:20

Expedição de Mandado - PACCEMAN
17/09/2024 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
10/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
04/09/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
04/09/2024 16:13

Expedição de Mandado - PACCEMAN
03/09/2024 14:23

Juntada de Petição
28/08/2024 17:23

Juntada de Petição - SERGIO STOCKER (RS061495 - LUCIANA SCHEEREN SOARES)
14/08/2024 13:30

Expedição de ofício - 1 carta
14/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
11/07/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2024 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024 13:56

Juntada de Petição - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)
24/06/2024 13:18

Expedição de ofício - 1 carta
22/06/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
18/06/2024 13:48

Expedição de ofício - 1 carta
18/06/2024 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
18/06/2024 09:49

Determinada a citação
27/05/2024 12:18

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:17

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 23:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/05/2024 16:42

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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