TJSC - 5002019-45.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

Advogados

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB: 039190/SC

CPF *46.***.*97-61

JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR

CPF *24.***.*02-60

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB: 034285/SC

CPF *63.***.*18-03

Polo Passivo

Partes

MARISETE APARECIDA LOPES

CPF *10.***.*17-68

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 14:07

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2024 06:44

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 06/09/2024 06:44

    Custas Satisfeitas - Parte: MARISETE APARECIDA LOPES

  • 06/09/2024 06:44

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

  • 30/08/2024 11:24

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 30/08/2024 11:17

    Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

  • 30/08/2024 11:17

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 27/08/2024 16:20

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/03/2024 10:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002019452023824000020240322100159

  • 22/03/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 19/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 12/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/03/2024 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/03/2024 06:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2024 06:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 01/03/2024 18:20

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 28/02/2024 16:52

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 28/02/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/02/2024 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/02/2024 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/02/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/02/2024 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 20:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/01/2024 20:24

    Recurso Especial não admitido

  • 09/01/2024 10:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 04/12/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/12/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2023 16:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 03/12/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/11/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2023 08:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 31/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/09/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/09/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 17:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 19/09/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 16:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.

    Agravo de Instrumento Nº 5002019-45.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR AGRAVADO: MARISETE APARECIDA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/09/2023 07:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 31/08/2023 21:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/08/2023 21:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 21/08/2023 17:35

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 21/08/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2023 15:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 04/08/2023 15:25

    Determinada a intimação

  • 02/08/2023 14:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 01/08/2023 18:47

    Juntada de Petição

  • 29/07/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/07/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/07/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/07/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 25/07/2023 15:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 14:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5002019-45.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR AGRAVADO: MARISETE APARECIDA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 07/07/2023 12:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/07/2023 12:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50

  • 17/03/2023 10:25

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 17/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 16/03/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 14/03/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/02/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/02/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 22:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 17/02/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/02/2023 22:41

    Determinada a intimação

  • 24/01/2023 20:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 24/01/2023 20:47

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.Número: 50019951720238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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