TJSC - 5009012-88.2024.8.24.0091

14/07/2025 12:25

Baixa Definitiva

11/07/2025 22:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML

11/07/2025 22:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

11/07/2025 22:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VITOR DE FREITAS GASTALDON

11/07/2025 13:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE

11/07/2025 13:45

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025 09:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50090128820248240091/TJSC

25/04/2025 12:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 50090128820248240091/TJSC

23/04/2025 12:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

22/04/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 99 Parte Isenta

15/03/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/03/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/03/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/03/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/03/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:14

Julgado procedente o pedido

27/02/2025 18:42

Conclusos para julgamento

27/02/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/02/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/02/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/01/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/12/2024 12:57

Intimado em Secretaria

13/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/12/2024 11:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50407637520248240000/TJSC

09/12/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/12/2024 15:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50407637520248240000/TJSC

05/12/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/11/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024 16:44

Juntada de Petição

04/11/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/11/2024 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/11/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 48

10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/10/2024 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50407637520248240000/TJSC

07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/09/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/09/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/09/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/09/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/09/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR DE FREITAS GASTALDON. Justiça gratuita: Deferida.

27/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024 16:24

Decisão interlocutória

27/09/2024 12:50

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

26/09/2024 19:24

Conclusos para julgamento

26/09/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/08/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/08/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 16:45

Juntada de Petição

12/07/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/07/2024 18:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50407637520248240000/TJSC

09/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024 14:32

Despacho

08/07/2024 19:50

Conclusos para decisão

08/07/2024 19:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50407637520248240000/TJSC

28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/06/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/06/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/06/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/06/2024 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/06/2024 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024 18:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - EXCLUÍDA

18/06/2024 17:33

Não Concedida a Medida Liminar

18/06/2024 11:52

Conclusos para decisão

18/06/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024 15:35

Determinada a intimação

29/05/2024 20:04

Conclusos para decisão

29/05/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR DE FREITAS GASTALDON. Justiça gratuita: Requerida.

29/05/2024 19:43

Distribuído por sorteio