TJSC - 5015094-83.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 18:21
Baixa Definitiva
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08/07/2025 17:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/07/2025 17:48
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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08/07/2025 17:48
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/07/2025 17:48
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEITON VIDAL SOBRINHO
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08/07/2025 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON VIDAL SOBRINHO. Justiça gratuita: Deferida.
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08/07/2025 10:44
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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08/07/2025 10:44
Transitado em Julgado
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08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/05/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/05/2025 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/05/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/05/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 10:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB3 -> DRI
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13/05/2025 10:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
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13/05/2025 10:28
Terminativa - Não conhecido o recurso
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13/05/2025 10:27
Retirado de pauta
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12/05/2025 17:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052774-56.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5015094-83.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: CLEITON VIDAL SOBRINHO ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
09/05/2025 14:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/05/2025 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 2
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09/05/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/04/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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23/03/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/03/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 13:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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13/03/2025 13:07
Não Concedida a Medida Liminar
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06/03/2025 17:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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06/03/2025 17:50
Juntada de Certidão
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06/03/2025 17:47
Alterado o assunto processual - De: Moradia - Para: Parcelamento do Solo
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06/03/2025 11:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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06/03/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 22:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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05/03/2025 22:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON VIDAL SOBRINHO. Justiça gratuita: Requerida.
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05/03/2025 22:29
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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