TJSC - 5015099-08.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:35
Baixa Definitiva
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28/08/2025 19:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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28/08/2025 19:38
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 13. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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28/08/2025 19:38
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 13. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/08/2025 19:38
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 13. Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ CARLOS GOMES
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28/08/2025 19:38
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 13. Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DILIANE GOMES DE OLIVEIRA
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27/08/2025 15:12
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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27/08/2025 15:12
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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26/08/2025 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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22/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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17/06/2025 13:54
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0304
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16/06/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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09/06/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015099-08.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50460287520238240038/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR KNOLLINTERESSADO: NILTON CUNHA DE SOUZAADVOGADO(A): NELSI APARECIDA ROTTINIINTERESSADO: VANILDO ZEEFELDTADVOGADO(A): LUCIMARI DA SILVA CLEINATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 27/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 37 - 27/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
27/05/2025 17:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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27/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 14:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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27/05/2025 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 13:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/05/2025 12:05
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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14/05/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5015099-08.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: DILIANE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) AGRAVANTE: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: NILTON CUNHA DE SOUZA ADVOGADO(A): NELSI APARECIDA ROTTINI INTERESSADO: VANILDO ZEEFELDT ADVOGADO(A): LUCIMARI DA SILVA CLEIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
09/05/2025 14:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/05/2025 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 3
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09/05/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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08/05/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/04/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18, 19 e 20
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23/03/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/03/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILIANE GOMES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 13:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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13/03/2025 13:07
Não Concedida a Medida Liminar
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11/03/2025 13:06
Juntada de Petição
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06/03/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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06/03/2025 17:51
Juntada de Certidão
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06/03/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANILDO ZEEFELDT. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/03/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON CUNHA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/03/2025 17:48
Alterado o assunto processual - De: Moradia - Para: Parcelamento do Solo
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06/03/2025 11:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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06/03/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
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05/03/2025 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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05/03/2025 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILIANE GOMES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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05/03/2025 22:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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