26/09/2025 17:01

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50252425420258240033/SC
16/09/2025 17:30

Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta de Ordem Criminal Número: 50252425420258240033/SC
11/09/2025 15:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50252425420258240033/SC
10/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 5009698-31.2022.8.24.0033/SC APELANTE: MARIA MARGARETH DOS SANTOS (ACUSADO)ADVOGADO(A): BARBARA HELENA DE PAULA LOPES PAPROTZKI (OAB PR093060) DESPACHO/DECISÃO 1.

A fim de garantir o devido processo legal, intime-se a procuradora da apelante MARIA MARGARETH DOS SANTOS para que no prazo de 10 (dez) dias apresente justificativa ao abandono do processo, sob pena de incorrer nas consequências do art. 265, caput, do Código de Processo Penal.

Decorrido o prazo com ou sem a justificativa, voltem conclusos. 2.

Concomitantemente, em atenção ao princípio da livre escolha do defensor, promova-se a intimação pessoal da apelante MARIA MARGARETH DOS SANTOS para que constitua novo procurador para apresentar as necessárias razões recursais. Decorrido o prazo legal sem manifestação, retornem para nomeação de defensor dativo, pois a origem não é atendida pela Defensoria Pública. 3.

Apresentadas as razões, seja pela atual procuradora, seja por novo procurador constituído, ao Ministério Público para contrarrazões e após, à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 5009698-31.2022.8.24.0033/SC APELANTE: MARIA MARGARETH DOS SANTOS (ACUSADO)ADVOGADO(A): BARBARA HELENA DE PAULA LOPES PAPROTZKI (OAB PR093060) ATO ORDINATÓRIO Torno público, na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(s) apelante(s) apresente(m) suas razões de apelação.
26/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR073699
26/08/2025 16:48

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009698-31.2022.8.24.0033 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 19/05/2025.
20/05/2025 20:36

Remetidos os Autos em diligência
20/05/2025 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0402 -> CAMCRI4
20/05/2025 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0402
20/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:24

Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP
20/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
19/05/2025 14:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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