17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015148-25.2025.8.24.0008/SCAUTOR: VANDERLEI CECILIOADVOGADO(A): VANDERLEI CECILIO (OAB SC058076)RÉU: HDI SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A)RÉU: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOSADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100)ADVOGADO(A): MARCOS ANDERSON DA SILVA (OAB SC037271)SENTENÇAEx positis, homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos: a) o acordo entabulado entre VANDERLEI CECILIO e HDI SEGUROS S.A., e, em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito; e B) a renúncia à pretensão inicial em relação à parte COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS , e, com fundamento no art. 487, III, c, do CPC, julgo extinto o processo.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

As intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

Certifique-se o trânsito em julgado, considerando a disposição do art. 41 da Lei n. 9.099/95.

Após arquivem-se com as baixas estilares. P.

R.

I.
04/09/2025 18:46

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
04/09/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:31

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local contraturno - SALA 21 - Chrystian Borba - 04/09/2025 10:20. Refer. Evento 20
04/09/2025 09:12

Juntada de Petição
04/09/2025 09:08

Juntada de Petição
04/09/2025 09:04

Juntada de Petição - COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS (SC023100 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA)
04/09/2025 00:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 15:27

Juntada de Petição - COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS (SC019600 - RODRIGO DE ASSIS HORN / SC023100 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA)
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 09:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/08/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/08/2025 09:05

Expedição de ofício - 2 cartas
11/08/2025 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/08/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/08/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/08/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:39

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 21 - Chrystian Borba - 04/09/2025 10:20
25/07/2025 09:35

Juntada de Petição
14/07/2025 14:16

Juntada de Petição
22/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015148-25.2025.8.24.0008/SC AUTOR: VANDERLEI CECILIOADVOGADO(A): VANDERLEI CECILIO (OAB SC058076) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria deste Juízo de 12 de junho de 2020, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, acaso necessário e para a hipótese de ainda não ter apresentado, ciente da possibilidade de indeferimento da inicial, complementar a documentação acostada na inicial, juntando aos autos, além da procuração, nos moldes do art. 654, § 1°, do CC e art. 287 do CPC, assinada fisicamente pela parte, ou, em caso de assinatura digital, esta deve ser feita por meio de certificado de autenticidade reconhecido por entidade integrante da estrutura ICP-Brasil (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras): Pessoa Física: · cópia integral da identidade, CNH ou documento de identificação legível; · comprovante de residência de titularidade da parte autora, legível e atualizado, ou seja, do mês de distribuição da ação, oriundo de concessionária de serviço público (fatura de água, luz, internet ou telefone), acompanhado de declaração de residência (assinada pelo titular do comprovante de residência e cópia integral da identidade deste) ou contrato de locação (com comprovante de residência de titularidade do locador), acaso necessário.

Pessoa Jurídica: · cópia integral da identidade ou CNH legível do(a) sócio ou titular que conferiu poderes ao(s) seu(s) procurador(es); · cópia integral do contrato social atualizado e legível ou do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual; · cópia da Inscrição e da Situação Cadastral do CNPJ perante a Receita Federal do Brasil atualizado (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) ou comprovante de que se enquadra na qualificação de ME, de EPP, de OSCIP ou de sociedade de crédito ao ME atualizado, ciente que o seu silêncio será interpretado como negativa, hipótese que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante interpretação sistemática do art. 8°, § 1°, da Lei n. 9.099/1995 c/c arts. 38 da Lei n. 9.841/1999 e 74 da LC n. 123/2006.

Condomínio: · cópia da convenção do condomínio; · cópia integral da identidade ou CNH legível do(a) síndico(a) que conferiu poderes ao(s) seu(s) procurador(es); · cópia da ata que elegeu o síndico para o corrente ano, bem como das atas que aprovaram as despesas objeto da presente demanda; · cópias dos boletos inadimplidos; · cópia da matrícula atualizada do imóvel, ou seja, do mês da distribuição da ação.

Ainda, acaso a ação envolva cheque ou nota promissória, no mesmo prazo, deverá ser acostado comprovante de que todos aqueles envolvidos na cadeia de endosso(s) do(s) título(s) são pessoas jurídicas que se enquadram na qualificação de microempresa, de empresa de pequeno porte, de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou de sociedade de crédito ao microempreendedor, ciente que o seu silêncio será interpretado como negativa, hipótese que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante interpretação sistemática do art. 8°, § 1°, da Lei n. 9.099/1995 c/c arts. 38 da Lei n. 9.841/1999 e 74 da LC n. 123/2006, assim como apresentar o título original em cartório, para fins de conferência.
16/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:04

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
16/05/2025 17:04

Determinada a citação
16/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:47

Juntada de Petição - VANDERLEI CECILIO (SC058076 - VANDERLEI CECILIO)
16/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/05/2025 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI CECILIO. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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