TJSC - 5015161-24.2025.8.24.0008
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:41
Despacho
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05/08/2025 14:40
Conclusos para despacho
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05/08/2025 14:40
Audiência de conciliação - não-realizada - Local Mutirão - 04/08/2025 15:00. Refer. Evento 24
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25/06/2025 15:03
Expedição de ofício - 1 carta
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20/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 14:07
Audiência de conciliação - designada - Local Mutirão - 04/08/2025 15:00
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16/06/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/06/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015161-24.2025.8.24.0008/SC AUTOR: LOKAHI CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): TIFANY AMORIM ROSEMBROCK (OAB SC060863) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência de conciliação, citando e intimando a parte ré, nos termos da Portaria n. 09/2024.
Cumpra-se. -
12/06/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 19:39
Despacho
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21/05/2025 16:28
Conclusos para despacho
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20/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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20/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2025 12:18
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BNU02JC01 para BNU01JC01)
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19/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015161-24.2025.8.24.0008/SC AUTOR: LOKAHI CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): TIFANY AMORIM ROSEMBROCK (OAB SC060863) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria deste Juízo de 12 de junho de 2020, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, acaso necessário e para a hipótese de ainda não ter apresentado, ciente da possibilidade de indeferimento da inicial, complementar a documentação acostada na inicial, juntando aos autos, além da procuração, nos moldes do art. 654, § 1°, do CC e art. 287 do CPC, assinada fisicamente pela parte, ou, em caso de assinatura digital, esta deve ser feita por meio de certificado de autenticidade reconhecido por entidade integrante da estrutura ICP-Brasil (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras): Pessoa Física: · cópia integral da identidade, CNH ou documento de identificação legível; · comprovante de residência de titularidade da parte autora, legível e atualizado, ou seja, do mês de distribuição da ação, oriundo de concessionária de serviço público (fatura de água, luz, internet ou telefone), acompanhado de declaração de residência (assinada pelo titular do comprovante de residência e cópia integral da identidade deste) ou contrato de locação (com comprovante de residência de titularidade do locador), acaso necessário.
Pessoa Jurídica: · cópia integral da identidade ou CNH legível do(a) sócio ou titular que conferiu poderes ao(s) seu(s) procurador(es); · cópia integral do contrato social atualizado e legível ou do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual; · cópia da Inscrição e da Situação Cadastral do CNPJ perante a Receita Federal do Brasil atualizado (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) ou comprovante de que se enquadra na qualificação de ME, de EPP, de OSCIP ou de sociedade de crédito ao ME atualizado, ciente que o seu silêncio será interpretado como negativa, hipótese que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante interpretação sistemática do art. 8°, § 1°, da Lei n. 9.099/1995 c/c arts. 38 da Lei n. 9.841/1999 e 74 da LC n. 123/2006.
Condomínio: · cópia da convenção do condomínio; · cópia integral da identidade ou CNH legível do(a) síndico(a) que conferiu poderes ao(s) seu(s) procurador(es); · cópia da ata que elegeu o síndico para o corrente ano, bem como das atas que aprovaram as despesas objeto da presente demanda; · cópias dos boletos inadimplidos; · cópia da matrícula atualizada do imóvel, ou seja, do mês da distribuição da ação.
Ainda, acaso a ação envolva cheque ou nota promissória, no mesmo prazo, deverá ser acostado comprovante de que todos aqueles envolvidos na cadeia de endosso(s) do(s) título(s) são pessoas jurídicas que se enquadram na qualificação de microempresa, de empresa de pequeno porte, de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou de sociedade de crédito ao microempreendedor, ciente que o seu silêncio será interpretado como negativa, hipótese que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante interpretação sistemática do art. 8°, § 1°, da Lei n. 9.099/1995 c/c arts. 38 da Lei n. 9.841/1999 e 74 da LC n. 123/2006, assim como apresentar o título original em cartório, para fins de conferência. -
16/05/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/05/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 14:53
Declarada suspeição
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16/05/2025 14:17
Conclusos para despacho
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16/05/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 03:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 03:43
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 13:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOKAHI CONFECCOES LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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15/05/2025 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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