20/08/2025 18:39

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
11/08/2025 13:31

Juntada de Petição
24/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
23/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
22/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5118447-36.2023.8.24.0930/SC AUTOR: CARLOS EDUARDO DE LATORRE SANTOS CORREIAADVOGADO(A): BEATRIZ PASIN (OAB SC038117) DESPACHO/DECISÃO A Súmula n. 381 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas." Ademais, o § 2º do art. 330, do Código de Processo Civil, institui que: Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

Assim sendo, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, especifique de maneira pormenorizada quais as cláusulas que reputa abusivas/ilegais, correlacionando-as com o contrato objeto da ação e indicando o evento e a cláusula em que se encontram.

Sobrevindo aos autos, intime-se a parte ré para, querendo, se manifestar em 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento.
19/05/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 06:42

Decisão interlocutória
13/05/2025 18:47

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
07/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/02/2025 10:03

Juntada de Petição
11/02/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:59

Despacho
10/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 17:01

Juntada de Petição - SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
06/12/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 14:00

Juntada de Petição - BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
31/10/2024 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 10:14

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
14/10/2024 12:34

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
14/10/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO DE LATORRE SANTOS CORREIA. Justiça gratuita: Deferida.
11/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 11:32

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2024 13:35

Conclusos para decisão
31/07/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 16:26

Decisão interlocutória
26/03/2024 13:42

Juntada de Petição
14/12/2023 19:08

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO DE LATORRE SANTOS CORREIA. Justiça gratuita: Requerida.
14/12/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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