TJSC - 5004170-29.2021.8.24.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 10:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0
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20/09/2023 10:12
Transitado em Julgado
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/08/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/07/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/07/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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26/07/2023 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 14:39
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>
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10/07/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004170-29.2021.8.24.0040/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): CAMILA CASCAES NUNES CASTRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
07/07/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 135
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07/07/2023 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/06/2023 20:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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29/06/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/06/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/06/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/06/2023 12:46
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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22/06/2023 12:46
Juntada de Certidão
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21/06/2023 13:12
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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21/06/2023 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/06/2023 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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