TJSC - 5138520-68.2022.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 05:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF04)
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14/07/2025 16:56
Baixa Definitiva
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12/07/2025 04:23
Transitado em Julgado
-
12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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20/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5138520-68.2022.8.24.0023/SCEXECUTADO: AMILCARE JOSE SATLERADVOGADO(A): IRTON MARKUS (OAB SC050277)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, inc.
VI, e 927, inc.
III, do CPC.
Em caso de existência de restrições e de valores bloqueados ou depositados em subconta judicial, providencie-se a regularização.
Sem custas e honorários.
Em havendo Curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Res.
CM n. 5/2019.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se ao arquivamento do processo, com as baixas pertinentes.
Após o trânsito em julgado e não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se ao arquivamento do processo, com as baixas pertinentes. -
19/05/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 07:18
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
19/05/2025 05:22
Conclusos para julgamento
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01/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/04/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/03/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 19:52
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF04 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024
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30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/11/2023 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/11/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 13:35
Despacho
-
17/10/2023 10:45
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
-
29/08/2023 17:01
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/08/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 16:52
Despacho
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04/05/2023 18:09
Conclusos para decisão
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04/05/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2023 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/03/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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18/03/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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02/03/2023 14:53
Juntada de Petição
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26/02/2023 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/02/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 02:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2023 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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01/02/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/01/2023 17:30
Expedição de ofício - 1 carta
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22/01/2023 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2023 22:50
Determinada a citação
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19/01/2023 13:26
Conclusos para despacho
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22/12/2022 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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