TJSC - 5001610-69.2025.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001610-69.2025.8.24.0139/SC AUTOR: PROFOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ATO ORDINATÓRIO Diante do requerido na petição do evento 29, fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho do evento 25. -
13/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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12/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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12/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001610-69.2025.8.24.0139/SC AUTOR: PROFOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) DESPACHO/DECISÃO 1.
ACOLHO o pedido de retificação do valor da causa para R$1.130.785,96 (Evento 14). 2.
INTIME-SE a parte autora para EMENDAR a inicial promovendo os seguintes ajustes e/ou juntada da documentação abaixo relacionada, em conformidade com o disposto na Circular n. 147, de 12 de dezembro de 2016, da e.
Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina e do art. 216-A da Lei n. 6.015/1973 e à vista da Portaria n. 01/2023 da 2ª Vara de Porto Belo1: - A qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e do(a) cônjuge ou companheiro(a), se pertinente, os quais devem ser incluídos no cadastro processual na qualidade de interessados; - A qualificação civil e endereço atualizado do titular da matrícula imobiliária do imóvel usucapiendo e do(a) cônjuge ou companheiro(a), se aplicável, o qual deve ser incluído no polo passivo da ação; - Certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; - Fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo que demonstrem seu estado, localização e a existência de limites; - Certidão atualizada da matrícula imobiliária do imóvel usucapiendo ou, quando não registrado, certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis de Porto Belo e de Tijucas; - Espelho/certidão cadastral imobiliária emitida pela Municipalidade ou declaração firmada pela parte de que o imóvel não possui cadastro municipal; - Certidão de tempo de cadastro emitida pela Municipalidade.
Prazo: 60 dias, lapso razoável para integral cumprimento, sob pena de indeferimento e extinção do processo. 1.
Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/atos-normativos/porto-belo -
11/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 13:53
Determinada a intimação
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10/06/2025 14:58
Conclusos para despacho
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10/06/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10418456, Subguia 5431387 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.365,85
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20/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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19/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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19/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001610-69.2025.8.24.0139/SC AUTOR: PROFOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas complementares do evento 15. -
16/05/2025 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 07:12
Juntada de Certidão
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16/05/2025 07:11
Link para pagamento - Guia: 10418456, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5431387&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5431387</a>
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16/05/2025 07:11
Juntada - Guia Gerada - PROFOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 10418456 - R$ 5.365,85
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15/05/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/04/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 17:58
Determinada a intimação
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11/04/2025 15:28
Conclusos para despacho
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11/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10100882, Subguia 5249373 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.400,00
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03/04/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 08:36
Link para pagamento - Guia: 10100882, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5249373&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5249373</a>
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01/04/2025 08:36
Juntada - Guia Gerada - PROFOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 10100882 - R$ 1.400,00
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01/04/2025 08:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 08:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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