STJ - 0306244-16.2017.8.24.0038
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/09/2025 16:33
Transitado em Julgado em 09/09/2025
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18/08/2025 01:06
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 344757/2025 - EDcl no AgInt no
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15/08/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/08/2025 16:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0344757 - EDcl no AgInt no AREsp 2619851 - Publicação prevista para 18/08/2025
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12/08/2025 23:59
Embargos de Declaração de EMCASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00344757/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2619851/SC
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18/06/2025 00:51
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025
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17/06/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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16/06/2025 14:47
Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00344757/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2619851/SC
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05/05/2025 18:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
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05/05/2025 17:36
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 386880/2025
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05/05/2025 17:15
Protocolizada Petição 386880/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025
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29/04/2025 00:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2025 Petição Nº 344757/2025 -
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28/04/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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25/04/2025 17:37
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 344757/2025. Publicação prevista para 29/04/2025)
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22/04/2025 12:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 344757/2025. Publicação prevista para 24/04/2025)
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22/04/2025 12:01
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 344757/2025
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22/04/2025 11:46
Protocolizada Petição 344757/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2025
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11/04/2025 00:36
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2025 Petição Nº 611568/2024 - AgInt
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10/04/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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09/04/2025 16:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0611568 - AgInt no AREsp 2619851 - Publicação prevista para 11/04/2025
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07/04/2025 23:59
Conhecido o recurso de EMCASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00611568/2024 - AgInt no AREsp 2619851/SC
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26/03/2025 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2025-AJC-3T)
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24/03/2025 01:05
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025
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21/03/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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20/03/2025 13:29
Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00611568/2024 - AgInt no AREsp 2619851/SC
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30/09/2024 05:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024 Petição Nº 611568/2024 - AgInt
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27/09/2024 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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27/09/2024 09:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
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27/09/2024 09:00
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
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27/09/2024 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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27/09/2024 08:08
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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26/09/2024 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0611568 - AgInt no AREsp 2619851 - Publicação prevista para 30/09/2024
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26/09/2024 21:20
Determinada a distribuição do feito
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21/08/2024 20:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
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21/08/2024 17:01
Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 711091/2024, classificada equivocamente pelo seu signatário como Agravo Interno, foi alterada para Impugnação.
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21/08/2024 15:41
Juntada de Petição de agravo interno nº 711091/2024
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21/08/2024 15:28
Protocolizada Petição 711091/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/08/2024
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24/07/2024 05:12
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/07/2024 Petição Nº 611568/2024 -
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23/07/2024 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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23/07/2024 17:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 611568/2024. Publicação prevista para 24/07/2024)
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23/07/2024 16:41
Juntada de Petição de agravo interno nº 611568/2024
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23/07/2024 16:28
Protocolizada Petição 611568/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/07/2024
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02/07/2024 05:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024
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01/07/2024 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/07/2024 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024
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01/07/2024 17:10
Não conhecido o recurso de EMCASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
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09/05/2024 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
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09/05/2024 14:21
Juntada de Petição de petição nº 372950/2024
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09/05/2024 14:01
Protocolizada Petição 372950/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2024
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06/05/2024 05:13
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/05/2024
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03/05/2024 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
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03/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401457602. Publicação prevista para 06/05/2024)
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03/05/2024 16:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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24/04/2024 09:13
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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02/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306244-16.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: CLARICE BADZINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): CIRO JOSE SILVA DE MORAIS (OAB SC034423) APELANTE: EMCASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARINA DU BOIS (OAB SC056869) ADVOGADO(A): MILENA HOLZ (OAB SC019229) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
04/09/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306244-16.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: CLARICE BADZINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): CIRO JOSE SILVA DE MORAIS (OAB SC034423) APELANTE: EMCASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARINA DU BOIS (OAB SC056869) ADVOGADO(A): MILENA HOLZ (OAB SC019229) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
19/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306244-16.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: CLARICE BADZINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): CIRO JOSE SILVA DE MORAIS (OAB SC034423) APELANTE: EMCASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MILENA HOLZ (OAB SC019229) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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