TJSC - 5010999-10.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 21:39
Baixa Definitiva
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25/06/2025 21:32
Transitado em Julgado
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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07/06/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2025 00:00
Intimação
Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5010999-10.2025.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELOREQUERENTE: NEVTON ALVESADVOGADO(A): ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER (OAB SC047936) EMENTA REVISÃO CRIMINAL.
NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL.
ALEGAÇÃO DE QUE O ACUSADO ESTAVA PRESO.
DECLARAÇÃO APÓCRIFA. É inviável reconhecer a nulidade de citação editalícia, supostamente inválida porque realizada enquanto o acusado estava preso nesta unidade da federação, se a conclusão sobre sua situação carcerária emana de declaração apócrifa.
REVISÃO INDEFERIDA.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, o Egrégio Primeiro Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, indeferir a revisão, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de maio de 2025. -
28/05/2025 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI03 -> DRI
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28/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 09:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 09:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5010999-10.2025.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 7) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REQUERENTE: NEVTON ALVES ADVOGADO(A): ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER (OAB SC047936) REQUERIDO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
09/05/2025 15:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 7
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08/05/2025 16:28
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG1CRI04 -> GG1CRI03
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08/05/2025 16:28
Despacho
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08/05/2025 05:17
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI03 -> GG1CRI04
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01/04/2025 17:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI03
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01/04/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/04/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/03/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/03/2025 19:07
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 19:06
Juntada de Certidão
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28/03/2025 17:46
Juntado(a)
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28/03/2025 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI03 -> SGRUCRI1
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19/02/2025 09:21
Despacho
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18/02/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEVTON ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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18/02/2025 10:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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