TJSC - 5083374-66.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 18:15
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50978796220248240930/TJSC referente ao evento 34
-
08/08/2025 12:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
-
08/08/2025 11:34
Transitado em Julgado
-
08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
24/07/2025 19:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> DRI
-
24/07/2025 19:33
Despacho
-
24/07/2025 17:23
Conclusos para decisão com Ofício - DRI -> GCOM0602
-
23/07/2025 14:51
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51143439820238240930/TJSC referente ao evento 17
-
23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/07/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
09/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
09/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5083374-66.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador RUBENS SCHULZ APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.
ALEGADA OMISSÃO.
INADMISSIBILIDADE.
EMBARGANTE DEFENDE EQUÍVOCO NA DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO, SEM, CONTUDO, TER SUSCITADO TAL QUESTÃO NOS AUTOS ANTERIORMENTE, ACARRETANDO EM INOVAÇÃO RECURSAL. ALÉM DISSO, SITUAÇÃO JÁ SUPERADA, ANALISADA E CORRIGIDA PREVIAMENTE PELO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DESTE TRIBUNAL, ANTES DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ISTO É, ASSERTIVA NÃO APENAS EXTEMPORÂNEA, COMO TAMBÉM JÁ RESOLVIDA ADMINISTRATIVAMENTE.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
EMBARGOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 1.022 DO CPC INDEMONSTRADAS.
INTUITO PROTELATÓRIO EVIDENCIADO.
APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração e, ainda, condenar a parte embargante ao pagamento de multa correspondente a 1/2 (meio) salário-mínimo, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 03 de julho de 2025. -
07/07/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
07/07/2025 15:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025
-
07/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
07/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
04/07/2025 17:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0602 -> DRI
-
04/07/2025 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 14:44
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
-
02/07/2025 13:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
02/07/2025 08:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0602
-
01/07/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025
-
30/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025
-
30/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5083374-66.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador RUBENS SCHULZ APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL.
CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS.
VENTILADA A EXORBITÂNCIA DAS TAXAS CONTRATUAIS.
DESACOLHIMENTO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA.
OBSERVÂNCIA DAS MÉDIAS DIVULGADAS PELO BACEN APENAS A TÍTULO REFERENCIAL.
NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA ABUSIVIDADE.
ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ SOB A ÉGIDE DOS RECURSOS REPETITIVOS.
MÉDIAS DE MERCADO, NO CASO, NÃO ULTRAPASSADAS EM MONTA DESARRAZOADA E INJUSTIFICADA.
ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR INDEMONSTRADA.
LEGALIDADE INAFASTÁVEL.
SENTENÇA MANTIDA. PEDIDOS DE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREJUDICADOS, EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS AO PATRONO DO BANCO RÉU.
MAJORAÇÃO COM BASE NO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, com a fixação de honorários recursais, consoante fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 26 de junho de 2025. -
27/06/2025 14:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025
-
27/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
26/06/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
26/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0602 -> DRI
-
26/06/2025 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
-
09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5083374-66.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 310) RELATOR: Desembargador RUBENS SCHULZ APELANTE: ELIANE REGINA MAEHLER (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
06/06/2025 14:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
-
06/06/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/06/2025 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 310
-
27/05/2025 13:50
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0501 para GCOM0602)
-
27/05/2025 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> DCDP
-
27/05/2025 13:45
Determina redistribuição por incompetência
-
27/05/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0501
-
27/05/2025 12:42
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 12:38
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
-
27/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5083374-66.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 25/05/2025. -
26/05/2025 18:50
Remessa Interna para Revisão - GCOM0501 -> DCDP
-
25/05/2025 23:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 46 do processo originário (19/05/2025). Guia: 10431228 Situação: Baixado.
-
25/05/2025 23:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE REGINA MAEHLER. Justiça gratuita: Indeferida.
-
25/05/2025 23:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 46 do processo originário (19/05/2025). Guia: 10431228 Situação: Baixado.
-
25/05/2025 23:39
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5014676-51.2023.8.24.0054
Magazord Tecnologia LTDA
Boleiros Store Boulevard LTDA
Advogado: Fernando Moraes e Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/11/2023 15:00
Processo nº 5011554-58.2025.8.24.0022
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Luana Crislaine da Silva
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/05/2025 10:25
Processo nº 5014852-70.2025.8.24.0018
Acessocar Comercio de Pecas e Servicos L...
Transportes Furini LTDA
Advogado: Geruza Claudia Ferreira da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/05/2025 11:16
Processo nº 5012697-93.2020.8.24.0075
Globo Administradora de Consorcios LTDA.
Gabriel Teixeira Floriano
Advogado: Andre Luiz Rubik
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/12/2020 16:45
Processo nº 5109275-36.2024.8.24.0930
Felipe Silva Miguel Lopez
Banco Agibank S.A
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/10/2024 11:27