TJSC - 5010537-15.2025.8.24.0045
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/09/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5010537-15.2025.8.24.0045/SC AUTOR: JOAO CLIMACO SANTIAGO FILHOADVOGADO(A): RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação do evento 25, OUT1 onde consta a situação da guia como "em aberto", bem como que o evento 23, COMP2 trata-se de comprovante de agendamento, determino a intimação da parte ativa para, em 15 dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção, ciente da possibilidade de parcelamento, inclusive por cartão de crédito, independentemente de autorização judicial.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            12/06/2025 04:24 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10528801, Subguia 5495122 
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                                            12/06/2025 04:24 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Link para pagamento - 30/05/2025 11:53:24) 
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                                            03/06/2025 11:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            30/05/2025 11:53 Juntada - Guia Gerada - JOAO CLIMACO SANTIAGO FILHO - Guia 10528801 - R$ 303,30 
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                                            30/05/2025 11:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CLIMACO SANTIAGO FILHO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            27/05/2025 03:00 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17 
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                                            26/05/2025 02:19 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5010537-15.2025.8.24.0045/SC AUTOR: JOAO CLIMACO SANTIAGO FILHOADVOGADO(A): RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ativa para, no prazo de 15 dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, mediante a apresentação e/ou complementação dos seguintes documentos, conforme aplicável: Pessoa Física: comprovante atualizado de salário ou vencimentos; extrato de recebimento de benefício previdenciário (se houver); extrato da última Declaração de Imposto de Renda (IRPF); extrato de movimentação bancária dos últimos 3 meses, de todas as contas de titularidade do requerente; faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses; certidões negativas de propriedade de bens (veículos e/ou imóveis) em seu nome.
 
 Pessoa Jurídica: última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); extrato de movimentação bancária dos últimos 3 (três) meses; balanço patrimonial e demonstração de resultados do último exercício; certidão de inexistência de bens móveis e imóveis em nome da pessoa jurídica.
 
 Esclareço que a comprovação da hipossuficiência é ônus da parte que pleiteia a gratuidade da justiça, cabendo a ela apresentar a documentação necessária para análise, sob pena de indeferimento do benefício requerido.
 
 Alternativamente, a parte poderá realizar o recolhimento das custas iniciais, no mesmo prazo de 15 dias.
 
 Não havendo a juntada ou complementação da documentação solicitada no referido prazo, fica desde já indeferido o benefício da justiça gratuita.
 
 Intimem-se.
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                                            23/05/2025 16:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/05/2025 16:59 Determinada a intimação 
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                                            22/05/2025 14:10 Conclusos para despacho 
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                                            22/05/2025 14:10 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Juntada - Guia Gerada - 20/05/2025 16:16:28) 
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                                            22/05/2025 14:10 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10447100, Subguia 5448414 
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                                            22/05/2025 14:10 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Link para pagamento - 20/05/2025 16:16:28) 
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                                            22/05/2025 14:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CLIMACO SANTIAGO FILHO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            22/05/2025 14:07 Alterado o assunto processual 
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                                            22/05/2025 00:00 Lista de distribuição Processo 5010537-15.2025.8.24.0045 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 20/05/2025.
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                                            20/05/2025 16:15 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 20/05/2025 16:15:00) 
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                                            20/05/2025 16:15 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10447069, Subguia 5448392 
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                                            20/05/2025 16:15 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 20/05/2025 16:15:02) 
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                                            20/05/2025 16:15 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            20/05/2025 16:14 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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