TJSC - 0301407-56.2015.8.24.0047
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Papanduva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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16/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:27
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 13:15
Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 03014075620158240047/TJSC
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23/05/2025 14:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03014075620158240047/TJSC
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20/05/2025 18:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC
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13/05/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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13/05/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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12/05/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 22:48
Decisão interlocutória
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06/05/2025 14:35
Conclusos para despacho
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05/05/2025 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 171 Parte Isenta
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05/05/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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07/03/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 21:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/03/2025 15:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/02/2025 18:13
Conclusos para despacho
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29/01/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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17/12/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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29/11/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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04/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 16:03
Despacho
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01/10/2024 18:09
Conclusos para despacho
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29/09/2024 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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29/08/2024 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 21:06
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 21:04
Juntado(a)
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16/05/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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04/04/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 11:11
Decisão interlocutória
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02/04/2024 18:12
Conclusos para despacho
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19/03/2024 14:52
Juntada de Petição
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19/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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14/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 18:28
Juntado(a)
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29/01/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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01/11/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 14:14
Decisão interlocutória
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27/10/2023 15:58
Conclusos para despacho
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27/10/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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27/10/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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23/10/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 17:28
Juntada de peças digitalizadas
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30/08/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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30/08/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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29/08/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 16:47
Decisão interlocutória
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29/08/2023 13:08
Conclusos para despacho
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29/08/2023 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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29/08/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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23/08/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 10:29
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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22/08/2023 13:22
Juntada de Certidão
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22/08/2023 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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22/08/2023 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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22/08/2023 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 06:27
Decisão interlocutória
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16/08/2023 13:49
Conclusos para despacho
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16/08/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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27/06/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 21:23
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PPVUN
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03/05/2023 21:23
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ALCEU DE CARVALHO)
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03/05/2023 21:14
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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30/03/2023 23:22
Remetidos os Autos - PPVUN -> FNSCONV
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22/03/2023 19:02
Decisão interlocutória
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15/03/2023 13:48
Conclusos para despacho
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15/03/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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08/02/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/10/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/09/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022
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01/09/2022 15:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2022
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01/09/2022 15:04
Expedição de Edital - citação
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01/09/2022 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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01/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2022 15:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2022 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA
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04/07/2022 13:50
Expedição de Mandado - PPVCEMAN
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01/07/2022 13:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2611332, Subguia 2021034 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,60
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29/06/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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29/06/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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29/06/2022 14:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2611332, Subguia 2021034
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29/06/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2021 02:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2611332, Subguia 1451344
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09/11/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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08/11/2021 16:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2611332, Subguia 1451344
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08/11/2021 16:58
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC - Guia 2611332 - R$ 9,96
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/10/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/09/2021 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/09/2021 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2021 08:48
Determinada a citação
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24/09/2021 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2021 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/09/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2021 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2021 15:08
Expedição de ofício - 1 carta
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18/08/2021 13:42
Juntada de Petição
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27/07/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
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28/05/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/04/2021 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/08/2020 16:20
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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05/05/2020 01:52
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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17/04/2020 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/04/2020 15:59
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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17/04/2020 15:58
Juntada de documento
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17/04/2020 15:58
Juntada de documento
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17/04/2020 15:53
Certidão emitida - Apenso o processo 0300014-91.2018.8.24.0047 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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17/04/2020 15:53
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300014-91.2018.8.24.0047 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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17/04/2020 15:52
Certidão emitida - Apenso o processo 0301351-86.2016.8.24.0047 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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17/04/2020 15:52
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301351-86.2016.8.24.0047 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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02/02/2020 19:29
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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09/01/2020 19:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/01/2020 19:20
Mero expediente - SAJ - I. Não tendo sido localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo o curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execu
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12/12/2019 16:33
Conclusos para despacho
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12/12/2019 16:33
Conclusos para despacho
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29/11/2019 20:44
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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07/05/2019 13:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPPV.19.10003750-8 Tipo da Petição: Petição Data: 07/05/2019 13:31
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07/05/2019 13:31
Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPPV.19.10003748-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 07/05/2019 13:28
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22/03/2019 13:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 3023 Página:
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19/03/2019 18:56
Determinado a citação/notificação - I. Determino o apensamento do presente feito aos autos n. 0301351-86.2016.8.24.0047 e 0300014-91.2018.8.24.0047, indicado pela parte exequente, devendo todos tramitarem perante a unidade judiciária da primeira distribui
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19/03/2019 13:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2019 Teor do ato: Autos n° 0301407-56.2015.8.24.0047 Ação: Execução FiscalExequente: Município de PapanduvaExecutado: João Alceu CarvalhoCERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica intimado o exequente, por
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18/03/2019 13:59
Conclusos para despacho
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18/03/2019 13:59
Conclusos para despacho
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18/03/2019 13:57
Ato ordinatório praticado - SAJ - Autos n° 0301407-56.2015.8.24.0047 Ação: Execução FiscalExequente: Município de PapanduvaExecutado: João Alceu CarvalhoCERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica intimado o exequente, por seu procurador, para que no prazo legal de t
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15/01/2019 17:15
Pedido citação - Nº Protocolo: WPPV.19.10000197-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/01/2019 17:01
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05/11/2018 13:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOTendo em vista o decurso do prazo de suspensão do feito, fica intimada a parte autora pessoalmente, bem como seu advogado por DJE, para que dê impulso ao feito, em cinco dias, sob pena de extinç
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05/11/2018 13:38
Certidão emitida - CERTIFICO que, decorreu o prazo de suspensão do feito. O referido é verdade e dou fé.
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20/07/2018 21:09
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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13/06/2018 00:38
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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04/04/2018 20:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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04/02/2018 08:35
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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16/11/2017 09:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0578/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2708 Página:
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13/11/2017 11:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0578/2017 Teor do ato: Concedo o prazo requerido à petição retro.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente, bem como seu advogado por DJE, para que dê impulso ao feito,
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24/10/2017 16:28
Mero expediente - SAJ - Concedo o prazo requerido à petição retro.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente, bem como seu advogado por DJE, para que dê impulso ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção.
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18/10/2017 18:37
Conclusos para despacho
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17/10/2017 16:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPPV.17.10009043-1 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 17/10/2017 16:11
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10/10/2017 23:22
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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10/10/2017 23:21
Juntada
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05/10/2017 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655640353TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Prefeito Municipal de Papanduva Diligência : 05/10/2017
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27/09/2017 18:31
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples
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20/09/2016 13:18
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - ARMP
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01/07/2016 16:58
Determinado a citação/notificação - 1. Intime-se pessoalmente o representante judicial da parte exequente (LEF, art. 25) para que, no prazo de 5 dias, impulsione o feito, promovendo as diligências necessárias ao deslinde da causa, sob pena de extinção (CP
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24/06/2016 16:05
Conclusos para despacho
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24/06/2016 15:59
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu, in albis, o prazo de suspensão do feito. O referido é verdade e dou fé.
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07/03/2016 11:25
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPPV.16.10001522-6 Tipo da Petição: Outros Data: 04/03/2016 10:35 Complemento: Procurador Jurídico Orlando Marcelo Vieira - requer a concessão do prazo de 60 dias.
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15/02/2016 12:01
Juntada
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15/02/2016 11:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2288 Página:
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11/02/2016 09:28
Juntada
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11/02/2016 09:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR378725558TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Elet
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01/02/2016 08:18
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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01/02/2016 08:18
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR378725558TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto -
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01/02/2016 08:18
Juntada
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27/01/2016 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR378725558TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : João Alceu Carvalho
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21/01/2016 17:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável
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18/01/2016 16:37
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s)/sócio(s) para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, efetuar(em) o pagamento ou apresentar(em) garantia do débito, na forma do art. 8º, I, da Lei 6.830/1980. A citação será
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11/01/2016 16:44
Conclusos para despacho
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11/01/2016 16:43
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2016
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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