TJSC - 0004022-92.2012.8.24.0081
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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26/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004022-92.2012.8.24.0081/SCRELATOR: DOUGLAS CRISTIAN FONTANAEXECUTADO: IDERALDO LUIZ SORGATOADVOGADO(A): CHARLES LUIZ ROMAN (OAB SC022016)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 22/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
22/08/2025 01:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
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22/08/2025 01:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM02
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22/08/2025 01:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte IDERALDO LUIZ SORGATO, Guia 11189187, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5866145&
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22/08/2025 01:34
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. IDERALDO LUIZ SORGATO - Guia 11189187 - R$ 999,13
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22/08/2025 01:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2025. Parte IDERALDO LUIZ SORGATO, Guia 11189186, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
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22/08/2025 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 01:34
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. IDERALDO LUIZ SORGATO - Guia 11189186 - R$ 999,13
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22/08/2025 01:34
Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
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21/08/2025 07:33
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM02 -> DCJE
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21/08/2025 07:33
Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
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22/05/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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21/05/2025 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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21/05/2025 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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21/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
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20/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
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20/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004022-92.2012.8.24.0081/SCEXECUTADO: IDERALDO LUIZ SORGATOADVOGADO(A): CHARLES LUIZ ROMAN (OAB SC022016)SENTENÇADiante da informação do pagamento do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 156, I, da lei 5.172/66 e arts. 924, II e 925, ambos do CPC.
Condeno a parte executada ao pagamento de eventuais custas processuais, observando-se as isenções/reduções previstas na Lei Complementar Estadual n. 156/97 e no Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
19/05/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 17:14
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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22/11/2024 14:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/11/2024 14:09
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 14:08
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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22/11/2024 11:31
Juntada de Petição
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20/12/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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20/12/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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18/12/2023 08:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/12/2023 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 13:54
Despacho
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19/09/2023 13:16
Conclusos para decisão
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19/09/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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01/08/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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01/08/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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01/08/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/11/2022 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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30/07/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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25/07/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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08/07/2022 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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06/07/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2022 13:11
Terminativa - Declarada incompetência
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05/07/2022 11:50
Conclusos para decisão
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05/07/2022 11:46
Juntada de Certidão
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05/07/2022 11:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/09/2020 05:46
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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25/07/2020 00:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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07/04/2020 12:28
Processo suspenso - SAJ
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06/04/2020 08:47
Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - 1. Tendo em vista que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, consoante inciso VI do art. 151 do Código Tributário Nacional, suspendo o feito pelo prazo previsto
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03/04/2020 18:36
Conclusos para decisão interlocutória
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19/11/2019 12:42
Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
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19/11/2019 12:29
Juntada de documento
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14/11/2019 14:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.19.10017947-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/11/2019 14:11
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12/11/2019 20:32
Juntada
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11/11/2019 09:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/07/2019 18:23
Mero expediente - SAJ - I. Proceda-se a categorização do feito. II. Após, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, conforme determinado no item IV do despacho de fl. 132, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo do feit
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04/07/2019 16:12
Conclusos para despacho
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04/07/2019 16:12
Conclusos para despacho
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04/07/2019 16:11
Conclusos para sentença
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04/07/2019 16:11
Conclusos para despacho
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04/07/2019 16:11
Conclusos para despacho
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22/05/2019 13:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0331/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 3064 Página:
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20/05/2019 18:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2019 Teor do ato: Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 03/2013, ficam intimadas as partes quanto à conclusão da digitalização dos autos, cientes de que têm prazo de 45 (quarenta e cinco) di
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20/05/2019 17:08
Juntada
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17/05/2019 15:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/05/2019 15:08
Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 03/2013, ficam intimadas as partes quanto à conclusão da digitalização dos autos, cientes de que têm prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para: I - alegar eventual adulteração oc
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01/04/2019 08:10
Informações - Nº Protocolo: WXXM.19.10004872-0 Tipo da Petição: Informações Data: 01/04/2019 08:01
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23/03/2019 00:01
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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23/03/2019 00:00
Juntada
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21/03/2019 18:00
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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21/03/2019 18:00
Juntada
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20/03/2019 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR912131816TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ideraldo Luiz Sorgatto ME Diligência : 20/03/2019
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18/03/2019 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR912131802TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ideraldo luiz Sorgatto Diligência : 18/03/2019
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11/03/2019 14:14
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
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11/03/2019 14:13
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
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11/06/2018 20:07
Juntada
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23/05/2018 13:57
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2013/000440-6 Situação: Emitido em 23/05/2018 13:57:32 Local: 2º Cartório
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23/05/2018 13:53
Certidão emitida - Genérico - Informações
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23/05/2018 13:53
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública
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23/05/2018 13:53
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública
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23/05/2018 13:53
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública
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23/05/2018 13:53
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública
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23/05/2018 13:51
Certidão emitida - Genérico
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23/05/2018 13:51
Certidão emitida - Genérico
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17/10/2017 13:25
Recebidos os autos
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13/10/2017 16:29
Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a certidão retro, intime-se pessoalmente o executado para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das despesas do leiloeiro conforme fls. 114/117.Cumpra-se.
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12/06/2017 16:24
Conclusos para despacho
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06/06/2017 17:37
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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27/03/2017 18:11
Recebidos os autos
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10/02/2017 18:04
Autos entregues em carga ao Advogado
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10/02/2017 12:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2522 Página:
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08/02/2017 13:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2017 Teor do ato: Fica intimado o executado para que, em 15 (quinze) dias efetue o pagamentos das despesas do leiloeiro conforme fls.114/117. Advogados(s): Charles Luiz Roman (OAB 22016/SC)
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03/02/2017 15:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado para que, em 15 (quinze) dias efetue o pagamentos das despesas do leiloeiro conforme fls.114/117.
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18/08/2016 15:16
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WXXM16100089106 - Complemento: Dr.Ruy Walter Baldissera
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29/06/2016 14:38
Recebidos os autos
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29/06/2016 13:17
Decisão interlocutória - SAJ - I - À vista do comprovado parcelamento do débito tributário, que configura causa suspensiva da exigibilidade da referida dívida (art. 151, VI, do CTN), cancelo os leilões judiciais designados para 30-6-2016 e 14-7-2016, ambo
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27/06/2016 12:35
Conclusos para despacho - Urgente
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24/06/2016 14:50
Certidão emitida - Genérico
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24/06/2016 13:41
Recebidos os autos
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24/06/2016 13:24
Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 93-102.Após, voltem os autos conclusos.
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22/06/2016 14:32
Conclusos para despacho - URGENTES
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16/06/2016 16:51
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DXXM16000046299 - Complemento: Pelo Adv. Charles Luiz Roman.
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14/06/2016 15:45
Juntada de AR - Juntada de AR : AR389832204TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Josias Isidio Correa Diligência : 08/06/2016
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14/06/2016 15:45
Juntada de AR - Juntada de AR : AR389832181TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Ideraldo Luiz Sorgatto ME Diligência : 06/06/2016
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14/06/2016 15:45
Juntada de AR - Juntada de AR : AR389832178TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Ideraldo luiz Sorgatto Diligência : 06/06/2016
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14/06/2016 15:26
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR389832195TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : A União Diligência : 06/06/2016
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14/06/2016 15:23
Certidão emitida - Genérico
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08/06/2016 15:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0275/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2365 Página:
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07/06/2016 14:07
Recebidos os autos
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06/06/2016 15:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0275/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes das datas designadas para hasta pública dos bens penhorados para o dia 30-6-2016 e 14-7-2016 às 14:40h no átrio do Fórum local (Rua Rui Barbosa, 385 - C
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03/06/2016 18:04
Autos entregues em carga ao Advogado
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30/05/2016 18:46
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes das datas designadas para hasta pública dos bens penhorados para o dia 30-6-2016 e 14-7-2016 às 14:40h no átrio do Fórum local (Rua Rui Barbosa, 385 - Centro, Xaxim - SC.)
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20/05/2016 15:23
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DXXM16000041462 - Complemento: Petição do leiloeiro Ruy Walter Baldissera. Leilão dia 30/06/2016 e 14/07/2016 às 14:40 horas.
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19/05/2016 15:29
Recebidos os autos
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03/05/2016 17:59
Autos entregues em carga ao Porteiro/Leiloeiro
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09/10/2015 17:27
Recebidos os autos
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05/10/2015 16:45
Mero expediente - SAJ - Intime-se o Sr. Leiloeiro Oficial para que proceda a hasta pública do bem penhorado à fl. 62, devendo as partes serem intimadas acerca das datas e horários da designação da mesma. Cumpra-se.
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21/09/2015 14:02
Conclusos para despacho
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14/09/2015 15:40
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DXXM15000106807 - Complemento: Pela União.
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09/09/2015 17:14
Recebidos os autos
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19/08/2015 16:30
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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10/07/2015 15:59
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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09/07/2015 15:20
Remetido os autos à Distribuição
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09/07/2015 13:50
Recebidos os autos
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23/06/2015 13:32
Decisão interlocutória - SAJ - ssim, DEFIRO o pedido de inclusão de Ideraldo Luiz Sorgato (CPF *26.***.*58-91) no polo passivo da presente ação executiva, o qual passa a responder com seus bens pessoais pelo crédito tributário executado nos presentes auto
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22/06/2015 13:48
Conclusos para despacho
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17/06/2015 13:41
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DXXM15000061340 - Complemento: Pela União.
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11/06/2015 14:33
Recebidos os autos
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25/05/2015 16:30
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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09/10/2014 16:04
Juntada de mandado - Mandado n° 2 parcialmente cumprido
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18/02/2014 14:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Penhora e Depósito
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21/10/2013 13:52
Aguardando cumprimento do mandado
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17/10/2013 18:56
Aguardando envio para o Juiz
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17/10/2013 12:16
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 25/02/2014
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16/10/2013 23:47
Aguardando cumprir despacho
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19/09/2013 17:06
Recebimento - SAJ
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12/09/2013 16:25
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/09/2013 através da guia nº 1027961-06 no valor de 11,42
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28/08/2013 17:29
Carga à Contadoria
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28/08/2013 17:29
Aguardando pagamento custas intermediárias
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28/08/2013 17:28
Realização de cálculo de custas - Intermediárias, imprescindíveis ao cumprimento do despacho retro; respectiva GRJ encaminhada, nesta data, ao e-mail da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional: [email protected].
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27/08/2013 18:17
Aguardando envio para o Contador
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27/08/2013 15:49
Recebimento - SAJ
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23/08/2013 14:01
Despacho outros - Ante a petição à fl.54, expeça-se mandado de avaliação e registro sobre o veículo Semi-Reboque Cabine Fechada/Randon, ano/modelo 1992/1993, Placa MAJ 9388 de propriedade do executado, bem como mandado de penhora e avaliação sobre tantos
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21/08/2013 14:41
Concluso para despacho - SAJ
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21/08/2013 14:03
Aguardando envio para o Juiz
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07/08/2013 16:30
Recebimento - SAJ
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21/03/2013 14:00
Remessa à Fazenda Pública
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21/03/2013 14:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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17/01/2013 13:47
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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17/01/2013 13:42
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da petição de fl. 49, no prazo de 05 (cinco) dias.
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15/01/2013 15:24
Aguardando envio para o Juiz
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15/01/2013 15:24
Juntada de petição - Nomeação de bens à penhora, pelo executado.
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15/01/2013 15:21
Juntada de AR - Juntada de AR : AR124156645TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ideraldo Luiz Sorgatto ME Diligência : 10/01/2013
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14/01/2013 17:57
Recebimento - SAJ
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10/01/2013 15:10
Carga ao Advogado
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10/01/2013 15:06
Juntada de outros - Procuração/Substabelecimento.
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18/12/2012 16:23
Aguardando juntada de AR
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17/12/2012 16:48
Aguardando envio para o Juiz
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12/12/2012 16:25
Aguardando cumprir despacho
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12/12/2012 15:21
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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11/12/2012 12:44
Aguardando cumprir despacho
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10/12/2012 16:27
Recebimento - SAJ
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07/12/2012 16:19
Concluso para despacho - SAJ
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05/12/2012 12:50
Despacho determinando citação/notificação - Cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito excutido com seus acréscimos legais, ou garantir a execução, conforme artigo 8º, da Lei n.º 6.830/80. Garantida a execução, possível a o
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04/12/2012 17:34
Aguardando envio para o Juiz
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30/11/2012 15:08
Aguardando envio para o Juiz
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29/11/2012 18:28
Recebimento - SAJ
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29/11/2012 16:50
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2012
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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