23/08/2023 14:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007295-09.2023.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 21, 87, 100, 126
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007292-54.2023.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 21, 87, 100, 126
21/08/2023 13:53

Baixa Definitiva
19/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
18/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CBW01CV
18/07/2023 13:13

Transitado em Julgado
18/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
17/07/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
16/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2023 16:41

Sentença confirmada - por unanimidade
26/05/2023 13:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023.

De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004706-19.2019.8.24.0005/SC (Pauta: 75) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: SANTOS & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) ADVOGADO(A): JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA (OAB SC004512) RECORRIDO: JONATHAN LAUERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ELISEI (OAB SC040815) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
17/05/2023 11:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
15/05/2023 14:40

Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023 Data da sessão: 24/05/2023 13:30:00
08/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004706-19.2019.8.24.0005/SC (Pauta: 75) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: SANTOS & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) ADVOGADO(A): JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA (OAB SC004512) RECORRIDO: JONATHAN LAUERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ELISEI (OAB SC040815) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
05/05/2023 07:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
05/05/2023 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/05/2023 07:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2023 13:30 Sequencial: 75
14/03/2023 13:49

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:42

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
13/03/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/03/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
08/03/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/02/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 107 (15/02/2023). Guia: 5033478 Situação: Baixado.
16/02/2023 09:45

Juntada de Petição
16/02/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5033478, Subguia 2641754 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.513,29
14/02/2023 11:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5033478, Subguia 2641754
14/02/2023 11:29

Juntada - Guia Gerada - SANTOS & CIA LTDA - Guia 5033478 - R$ 1.513,29
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
03/02/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2023 11:43

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/12/2022 13:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
07/12/2022 17:16

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/11/2022 10:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBW02CV01 para CBW01CV01) - Resolução TJ N. 37 de 21 de setembro de 2022
11/07/2022 13:54

Conclusos para julgamento
11/07/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/07/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 93
05/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
15/06/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2022 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2022 15:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
01/11/2021 12:52

Juntada de Petição
29/10/2021 16:22

Conclusos para julgamento
29/10/2021 16:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências de Instrução JEC - 27/10/2021 13:10. Refer. Evento 70
27/10/2021 10:15

Juntada de Petição
26/10/2021 09:07

Juntada de Petição
14/09/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
13/09/2021 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/09/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/09/2021 12:44

Juntada de Petição
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
03/09/2021 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
25/08/2021 18:29

Expedição de ofício - 1 carta
24/08/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 18:05

Despacho
23/08/2021 14:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências de Instrução JEC - 27/10/2021 13:10
23/08/2021 13:39

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/07/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/07/2021 14:38

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 06/07/2021 14:30. Refer. Evento 53
06/07/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/07/2021 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/07/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/07/2021 14:27

Despacho
06/07/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/07/2021 11:51

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/07/2021 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/07/2021 15:46

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2021 15:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 06/07/2021 14:30
05/07/2021 15:36

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Aud. da 2ª Vara - Conciliação JEC - 06/07/2021 13:30. Refer. Evento 39
05/07/2021 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2021 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2021 15:28

Despacho
05/07/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2021 14:55

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/03/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/02/2021 16:47

Decisão interlocutória
03/02/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2021 16:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 2ª Vara - Conciliação JEC - 06/07/2021 13:30
25/05/2020 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2020 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/03/2020 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
19/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
10/03/2020 12:23

Juntada de Petição
10/03/2020 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/03/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
09/03/2020 16:57

Despacho/Decisão - de Expediente
09/03/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2020 16:32

Juntada de Petição
12/02/2020 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2020 16:55

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 03/02/2020 10:00. Refer. Evento 14
03/02/2020 09:14

Juntada de Petição
03/02/2020 08:34

Juntada de Petição
31/10/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
15/10/2019 13:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
14/10/2019 13:28

Juntada de Petição
12/10/2019 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
11/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 17
01/10/2019 15:25

Expedição de ofício - 1 carta
01/10/2019 15:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/10/2019 15:23

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 03/02/2020 10:00
01/10/2019 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/10/2019 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/10/2019 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
30/09/2019 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU01JC01 para CBW02CV01)
30/09/2019 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2019 16:19

Despacho/Decisão - de Expediente
13/09/2019 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/09/2019 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2019 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/09/2019 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2019 19:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/09/2019 18:53

Juntada de Petição
05/09/2019 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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