21/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
18/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
15/08/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 18:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *22.***.*97-00
08/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50552788120258240000/TJSC
16/07/2025 14:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50552788120258240000/TJSC
16/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 08:59

Juntada de Petição
10/07/2025 09:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/07/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDA MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
25/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:03

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 02:33

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5071017-20.2025.8.24.0930/SC AUTOR: VANDA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A) DESPACHO/DECISÃO Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver; b) declaração de Imposto de Renda do último exercício; c) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; d) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; e) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; f) contrato de locação, se houver; g) relação de dependentes, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Registra-se que o empréstimo consignado voluntariamente contratado pela parte autora, que reverteu em seu proveito, não é circunstância isolada capaz de reduzir os seus rendimentos líquidos para fins de Justiça Gratuita (TJSC.

AI n. 50015313220198240000.

Rel.

Des.

Luiz Zanelato.

Julgado em 5/3/2020).

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).
23/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:04

Decisão interlocutória
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5071017-20.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 20/05/2025.
20/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDA MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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